Orçamento de R$ 24,3 bi será debatido em audiência pública na 2ª feira

Em Política
24/09/2021 14:09:27

Da Redação

O orçamento estimado pelo Governo do Estado, da ordem de R$ 24,3 bilhões - e que ainda passa por debate na Assembleia Legislativa em relação à defesa de um grupo de deputados sobre "perdas inflacionárias" no que se refere ao reajuste de servidores públicos - será foco de audiência pública.

O Governo avisa que "a audiência pública para debater o projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) 2022 será realizada na segunda-feira (27.09), a partir das 10h, de forma online. Na ocasião serão apresentadas as previsões de receitas e despesas de acordo com a previsão de arrecadação, além das as metas e prioridades do Governo do Estado para o próximo exercício".

Confira mais informações, segundo a Comunicação do Estado:

O evento será transmitido pelo canal do Governo do Estado de Mato Grosso no Youtube - https://www.youtube.com/user/mtcomvc. Participam dele o secretário de Fazenda, Rogério Gallo, o secretário adjunto do Orçamento Estadual, Ricardo Capistrano, e representantes dos órgãos de controle e da sociedade civil organizada.

Durante a audiência pública será aberto um espaço para debate. O link de acesso para quem quiser fazer o uso da palavra será disponibilizado durante a transmissão ao vivo, na descrição do vídeo no Youtube.

A LOA é uma peça de execução orçamentária, sendo o instrumento pelo qual o governo detalha as receitas a serem arrecadadas e fixa as despesas e os gastos para o ano seguinte. A realização de audiências públicas para debater os projetos de leis orçamentárias é um instrumento de transparência, que visa proporcionar a participação pública no processo de elaboração, previsto no artigo 48 da Lei de Responsabilidade Fiscal – Lei Complementar nº 101/2000”.