Deputado faz representação à PGJ contra Estado por voo de helicóptero

Da Redação

O deputado estadual Lúdio Cabral (PT) confirmou hoje (3) que "fez uma representação ao procurador-geral de Justiça, José Antonio Borges, para que o Ministério Público Estadual (MPE) acione o governador de Mato Grosso, Mauro Mendes (DEM), e o secretário de Estado de Segurança Pública, Alexandre Bustamante, pelo sobrevoo de helicóptero do Centro Integrado de Operações Aéreas (Ciopaer) sobre uma escola particular em Cuiabá".

Em tempo, o Governo se posicionou sobre o tema ontem (2) - por meio de nota - confira ao final da matéria. Em trecho da nota, o Executivo estadual acentuou que "a Sesp-MT destaca que não coaduna com posicionamentos políticos no âmbito do serviço público e que qualquer excesso cometido pelos servidores da Pasta neste sentido será motivo de medidas administrativas".

Sobre a representação, Lúdio pontuou que "está reunindo informações e provas para entrar com ação contra o governador e o secretário por improbidade administrativa e dano ao erário".

O parlamentar considerou que "o voo foi realizado na quinta-feira (2) sobre a Escola Notre Dame de Lourdes, que dois dias antes suspendeu uma professora que havia criticado o governo de Jair Bolsonaro, durante a aula. Segundo ofício apresentado pela Sesp, a escola solicitou o sobrevoo de helicóptero no dia 1º de setembro, e o pedido foi atendido em menos de 24 horas".

Lúdio - voz da oposição na Assembleia Legislativa - observou que "não existe a mesma agilidade para atender pedido de agentes da Segurança Pública para apoio aéreo em ocorrências".

“Recebi relatos de policiais sobre a dificuldade e a burocracia para conseguir aeronave para atividades funcionais e atendimento de ocorrências. Por isso, a rapidez com que o Ciopaer atendeu ao pedido de uma escola privada chamou a atenção. É muito estranho o fato de o colégio ter conseguido o helicóptero em menos de 24 horas. Para essa finalidade, o Estado providenciou aeronave de um dia para o outro?”, questionou Lúdio.

“É claramente utilização indevida de recurso público e um desperdício de dinheiro. Houve gasto público com custo operacional da aeronave, combustível e servidores que participaram da operação, numa festa particular. E o mais grave: no contexto de perseguição à professora que criticou Bolsonaro em sala de aula. O governador e o secretário de Segurança Pública precisam arcar com as responsabilidades”, afirmou.

Na representação, Lúdio solicitou que o MPE apure a “responsabilidade pessoal, cível e administrativa, e criminal-militar das autoridades que autorizaram a disponibilidade do helicóptero e servidores do Ciopaer para realizar o sobrevoo atendendo a demanda de empresa privada de ato político de apoio ao Presidente da República”.

Lúdio citou que a atitude causou prejuízo aos cofres públicos, “seja pelo custo hora/voo do helicóptero, incluindo os elevados custos de combustível, manutenção e operação da aeronave, como também com os custos hora/homem dos salários dos servidores públicos, que ao invés de, por exemplo, promover ações de combate ao crime, ou auxiliar com ações de combate a focos de incêndios no Pantanal Mato-grossense ou no Parque Nacional de Chapada dos Guimarães, que ocorrem no presente momento, permitiu o uso do helicóptero para prestar serviço solicitado por particular”.

Outro lado

Em nota, o Governo do Estado asseverou ontem (2) - sobre o caso que:

A Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp-MT), da qual o Centro Integrado de Operações Aéreas (Ciopaer) é vinculado, vem a público esclarecer que:

-Na manhã desta quinta-feira (02.09), como parte das atividades da Semana da Pátria realizada pelo Colégio Notre Dame anualmente, o Ciopaer realizou um sobrevoo no local, *a pedido da própria instituição educacional;*

-Na ocasião, a bandeira do Brasil foi mostrada aos alunos sem nenhuma conotação política, mas no intuito de demonstrar o patriotismo nesta que é uma data importante para o país;

-Vale destacar que o Ciopaer realiza diversas atividades sociais e educacionais, visitando entidades sociais, escolas tanto públicas quanto particulares, com o objetivo de aproximar as forças de segurança e a população;

-Além do sobrevoo, membros do Ciopaer também estiveram no colégio nesta quarta-feira (01.09), proferindo palestra e orientações aos alunos sobre o tema “segurança pública”, sendo um convite feito pela própria instituição.

Por fim, a Sesp-MT destaca que não coaduna com posicionamentos políticos no âmbito do serviço público e que qualquer excesso cometido pelos servidores da Pasta neste sentido será motivo de medidas administrativas.

 

Com Assessoria