Lira defende regularidade na análise do novo Código Eleitoral

Em Política
03/09/2021 10:09:20

Da Redação

Após o Ministro Dias Toffoli do Supremo Tribunal Federal - STF determinar que Câmara dos Deputados prestasse informação em ação apresentada por parlamentares do Novo e do Podemos que apontam irregularidades na tramitação do projeto, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), defendeu, nesta sexta-feira (3), a regularidade da tramitação do projeto de lei do novo Código Eleitoral. Lira afirmou que as regras internas da Câmara foram seguidas diante da urgência da proposta e que não cabe uma interferência da Justiça.

O PL propõe a criação de um novo Código Eleitoral que unificaria as normas que, atualmente, estão “espalhadas” em outras legislações. Na terça-feira (31), o plenário da Câmara aprovou, por 322 votos a 139, o regime de urgência para tramitação do projeto.

Segundo Lira, o plenário da Câmara, que é o órgão máximo de representação da Casa, entendeu que o projeto já “estava maduro suficiente para votação”.

O presidente da Câmara afirmou que a urgência para a análise do projeto é justificada porque regras que possam alterar as eleições precisam ser aprovadas até um ano antes da realização do pleito. Ele alegou ainda que houve ampla discussão sobre o tema.

“Vale destacar que o Grupo de Trabalho Eleitoral funcionou por mais de cinco meses e houve amplo debate de matéria com a sociedade civil e com os partidos políticos. Foram realizadas 10 audiências púbicas, com mais de 120 palestrantes e convidados ouvidos, além de diversas visitas técnicas a ministros do Tribunal Superior Eleitoral e do Supremo Tribunal Federal. Ademais, a deputada Margarete Coelho, relatora, promoveu reuniões com todos os partidos políticos desta Casa que assim o quiseram, contemplando, sempre que possível, sugestões e alterações no texto", disse Lira ao STF.

(Com Agência de Notícias da Câmara dos Deputados)