Reforma Administrativa de Bolsonaro é criticada na Câmara de Cuiabá

Da Redação

A PEC 32 - Reforma Administrativa proposta pelo Governo Jair Bolsonaro - tramitando no Congresso, é alvo de críticas na Capital do Estado.

Audiência pública que debateu o tema na última sexta-feira (27), proposta pelos vereadores Paulo Henrique (PV) e Edna Sampaio (PT), não apenas delineou pontos emblemáticos sobre a matéria, como também alertou sobre pontos que considerados "um retrocesso" - principalmente por servidores públicos.

Ocorre que a reforma altera normas para funcionários públicos.

Mesmo neste contexto, especialistas na área da economia consideram fundamental aprovar, antes da Reforma Tributária que poderá aumentar impostos, a validação de mudanças contidas na Reforma Administrativa.

Confira mais informações, conforme assessoria:

Na sexta feira (27/08), o Vereador por Cuiabá Paulo Henrique (PV) e a Vereadora Edna Sampaio (PT) fizeram em conjunto uma audiência pública para discutir a PEC 32, chamada de reforma administrativa, nome refutado pelos Vereadores e presentes.

A audiência pública foi realizada de forma híbrida, contando com representantes de servidores de forma presencial e virtual. Segundo os Vereadores, cerca de 27 entidades sindicais e associativas de todo estado participaram do debate, representando mais de 40 mil trabalhadores públicos de suas categorias, e centenas de pessoas acompanharam pelas redes sociais da Câmara de Cuiabá.

A polêmica PEC 32 do governo Bolsonaro, é considerada pela absoluta maioria das carreiras de servidores, incluindo a segurança pública, como o maior retrocesso em termos de prestação de serviço público a sociedade e no combate a corrupção, desde a redemocratização.

Segundo os presentes, ser a favor da PEC 32 é ser a favor da corrupção, pois tira do servidor a única “arma” que o protege quando detecta e denuncia um ato de corrupção pelo gestor de sua pasta, que é a estabilidade. Sem ela, o servidor viraria alvo fácil para ser demitido pelo gestor corrupto.

Ainda segundo os presentes, ser a favor da PEC 32 é ser contra a meritocracia, pois tiraria dos mais humildes a possibilidade de concorrer de igual para igual num concurso público com o filho de pessoas mais abastadas. Citaram ainda que mais de 90% dos servidores públicos são filhos de pessoas pobres ou da classe média, que seriam os mais prejudicados num cenário sem novos concursos públicos, conforme prevê a PEC.

Os sindicalistas que fizeram suas falas, rechaçaram a PEC 32, por entenderem que ataca a parte de baixo do servidorismo, os menores salários, e deixa de fora carreiras como Magistratura, Promotores, Procuradores e Conselheiros do TCE, entre outros, carreiras que segundo eles têm privilégios intocados e os maiores salários.

Durante a Audiência Pública 04 (quatro) Deputados Federais participaram de forma virtual. O Deputado Emanuelzinho Pinheiro (PTB) se colocou contra a PEC 32, dizendo que esse discurso contra o servidor público, esconde outros pontos que faz o estado perder dinheiro, como a sonegação, renúncias fiscais e a dívida pública. O Dep. Valtenir Pereira (MDB), Defensor Público, se mostrou preocupado com a diminuição da prestação de serviços públicos a sociedade. Já a Deputada Federal Rosa Neide (PT), se disse empenhada em melhorar vários pontos da PEC, em não se conseguindo a maioria para derrubar no plenário. Além dos matogrossensses, o Dep Federal Rogério Correia (PT) de Minas Gerais, também fez uma explanação de 10 minutos contra a PEC 32.

Os presentes cobraram a presença de mais Vereadores na Audiência Pública.  Cobraram ainda e conseguiram aprovar, que a Câmara apresente uma Moção de Repúdio a PEC 32 que deverá ser assinada pelos vereadores contrários a ela. Isso, segundo os presentes vai separar o “joio do trigo”, entre aqueles que na eleição pedem votos aos servidores e nos mandatos não apoiam o serviço público.

Aprovada, a Moção de Repúdio, será enviada a bancada federal de Mato Grosso na Câmara e no Senado. A PEC deve ter seu relatório apresentado na próxima segunda feira pelo relator Dep. Federal Artur Maia e após votado na comissão especial da câmara, seguirá para o plenário para a primeira votação.