Após a Assembleia Legislativa derrubar entendimento do Tribunal de Contas do Estado contra a isenção da cobrança de ICMS relativo ao sistema de energia solar, a Corte de Contas divulgou nota - pontuando "análise" sobre o tema.
Confira:
O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso, conselheiro Guilherme Antonio Maluf, reafirmou nesta segunda-feira (19) que respeita e defende a independência e harmonia entre os Poderes.
Maluf pontuou que ele e os demais membros tomaram conhecimento da decisão singular pelo Diário Oficial de Contas e que a medida cautelar está sob análise das respectivas assessorias.
Em relação a edição do Decreto Legislativo pela Assembleia Legislativa suspendendo os efeitos da decisão, o conselheiro presidente ressaltou que respeita a atuação do parlamento e irá aguardar a análise da Consultoria Jurídica Geral do TCE-MT para decidir o encaminhamento a ser tomado.
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