Deputados derrubam veto e resguardam isenção sobre energia solar

Em Política
30/06/2021 13:06:51

Da Redação

Deputados estaduais derrubaram em sessão nesta quarta-feira (30) o veto governamental ao projeto de lei complementar que prevê isenção sobre taxação do sistema de energia solar.

Mesmo com as considerações do Executivo estadual sobre regras do Confaz - Conselho Nacional de Política Fazendária, o tema polêmico ganhou força no Legislativo - inclusive na base do Governo.

Foram 14 votos pela derrubada do veto.

O Estado deve se posicionar - já que tem asseverado reiteradamente que a exigência sobre a cobrança do ICMS sobre o "uso do sistema" não é de responsabilidade do Estado.

Recentemente, o governador Mauro Mendes (DEM) chegou a emitir nota - assinalando ser "mentira" as informações que circulam no Estado de que o Governo quer cobrar impostos sobre o sistema de energia solar.

De outro lado, especialistas na área consideram que o assunto é no mínimo discutível - pontuando também o direito do consumidor de não ser taxado.

Assim, a esfera judicial poderá ser acionada - tanto do lado do Governo - bem como dos que investiram nessa via para buscar não somente energia limpa - mas reduzir a conta de energia no final do mês e que nesse momento, sofrerá impacto vertiginoso como o aumento anunciado pelo Governo federal.

Em tempo, o Ministério Público se alia ao Estado nesse quadro - e divulgou nesta semana considerações para que o Governo ingresse na Justiça - em relação à derrubada do veto.