Deputados tentam acordo com Governo sobre conta da energia solar

Em Política
29/06/2021 12:06:55

Da Redação

Deputados estaduais tentam selar acordo com o Governo, hoje (29), em relação ao veto governamental sobre projeto que prevê proibição de cobrança de taxa sobre a energia solar.

A pauta está prevista para a tarde desta terça-feira, em reunião no Palácio Paiaguás - com parlamentares da base do Governo no Poder Legislativo.

O presidente da Comissão de Constituição e Justiça e Redação (CCJR), deputado Wilson Santos (PSDB), pediu vistas do veto total aposto aos projeto de lei complementar que tratar da energia solar em Mato Grosso.

A proposta que é de autoria do deputado Faissal Calil (PV) altera o trecho final do artigo 37 da Lei Complementar 631/2019 de isenção da energia solar em Mato Grosso e dispõe sobre a remissão e anistia de créditos tributários, relativos ao ICMS e sobre a reinstituição e revogação de benefícios fiscais. Na CCJR, a orientação é para a manutenção do veto.

CCJR

Outra matéria que ganhou destaque durante a reunião de hoje da CCJR foi o Veto Total nº 41 do Executivo aposto à proposta de autoria de Xuxu Dal Molim (PSC), que dispõe sobre o Programa Estadual de Incentivos à Viação Regional, denominado VOEMT. A orientação era pela manutenção do veto. Mas o veto foi derrubado pela comissão. A matéria segue à discussão em Plenário.

O parecer pela manutenção do veto total foi derrubado pelos deputados e segue agora à votação em Plenário. De acordo com o autor da matéria, a empresa detentora da concessão em Mato Grosso será “obrigada a divulgar o turismo mato-grossense em suas aeronaves. O estado concede incentivo de ICMS no querosene e, eles divulgam a potencialidade turística de Mato Grosso”.

O deputado Dr. Eugênio (PSB) afirmou que a proposta é de extrema importância para a divulgação dos pontos turísticos de Mato Grosso. Segundo ele, os voos para a região do Araguaia estão sempre lotados. A ideia do projeto é estimular o turismo em Mato Grosso e que não há nada de inconstitucionalidade.

“Agora, a região está colocada dentro do turismo nacional, como uma das principais potencialidades do turismo no Brasil. As nossas praias competem com igualdade com as praias de água salgada, pelas suas belezas naturais”, disse o deputado.

O presidente da CCJR, deputado Wilson Santos, também foi favorável à derrubada do veto. Ele lembrou da iniciativa do ex-governador Pedro Taques quando propôs um programa de incentivo fiscal à aviação nacional explorar os voos em Mato Grosso. À época, segundo ele, houve o barateamento do querosene de forma impactante às empresas áreas.

“Na minha concepção não há afronta ao programa. Li rapidamente a justificativa do procurador-geral do Estado, que afirma não caber dentro do programa essa atribuição. Não cabe se não estabelecemos em lei, porque ninguém é obrigado a fazer o que não está em lei”, explicou Santos. O líder do governo na Assembleia Legislativa, deputado Dilmar Dal Bosco (DEM), também votou pela derrubada do veto.

Com Comunicação AL