Governos estadual e federal deveriam incentivar uso de energia solar, dispara Faissal

Da Redação

O assunto "tributação sobre o uso da energia solar" continua sendo ponto de acalorados debates - com observação de Governos sobre a necessidade de se taxar a produção extra (sobra) em razão do uso do sistema.

É nesse contexto, e com alertas de especialistas na área, como o advogado consultor jurídico tributário Victor Maizman, sobre a urgência de se aplicar os termos constitucionais - na defesa de consumidores que optam pela produção da energia "a partir da utilização de placas que captam a energia solar" (confira ao final da matéria trecho de artigo de autoria de Maizman sobre o referido tema). 

Assim, na Assembleia Legislativa, o deputado estadual Faissal Calil (PV) informa que "esteve no último fim de semana, nos municípios de Nova Mutum, Lucas do Rio Verde e Sorriso, no médio-norte do estado".

O parlamentar debateu com empresários, autoridades e a população sobre a Semana Nacional do Meio Ambiente e como energias limpas, como a solar, podem contribuir não apenas numa maior economia aos mato-grossenses, mas também num futuro mais sustentável ecologicamente.

Governo

Vale ressaltar que o Governo rebate ter tributado, asseverando estar cumprindo normas sob comando do Confaz - Conselho Nacional de Política Fazendária - em relação à cobrança de tarifa sobre produção excedente.

AL

Faissal apontou, durante entrevista a uma rádio de Nova Mutum, que o Brasil viverá nos próximos meses um período delicado, com uma crise energética que deverá encarecer ainda mais as contas de energia.

O deputado destacou ainda que o governo federal, por exemplo, investirá R$ 8 bilhões em usinas termelétricas, que utilizam carvão e são altamente poluentes. Para ele, estes recursos poderiam ser aplicados em fontes de energia mais limpas, como a solar.

“Não podemos esquecer também da questão ambiental. Vamos passar pelo maior desafio do governo do presidente Jair Bolsonaro, que será esta crise energética, a pior desde 2001, quando tivemos racionamento para evitar os apagões. O governo federal está investindo em termelétricas, num total de R$ 8 bilhões. Este dinheiro deveria ser aplicado na energia solar. Os condomínios do programa “Minha Casa, Minha Vida”, por exemplo, deveriam vir todos com usinas fotovoltaicas, que deveriam ser ainda mais acessíveis. É isso que defendemos”, afirmou.

O parlamentar criticou o Estado, considerando no seu entendimento, que "o governo do estado 'quer taxar o sol', principalmente com o intuito de desmotivar o grande crescimento que a energia solar vem tendo".

Segundo Faissal - que não economia "pontuações" ao Estado, "o Executivo estadual estaria, assim, atendendo ao lobby das concessionárias de energia elétrica e a 'ganância dos grandes geradores'.

O deputado lembrou que a maior parte das pessoas que utiliza usinas fotovoltaicas é de classe média e baixa, que faz isso para dar um conforto maior para suas famílias.

“Temos que parar de defender os grandes empresários do setor energético. Os grandes produtores do agronegócio, por exemplo, possuem Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs). Só em Mato Grosso temos 215 usinas desse tipo. Nada contra esta modalidade, que também é limpa, mas é necessário que tenhamos parcimônia. Para que surrar a população mato-grossense, que paga uma energia caríssima, para que uma parcela pequena ganhe mais do que já ganham. Eles são bilionários, querem mais e o governo está do lado deles. Já o sol, é para todos”, completou.

Trecho do artigo de Victor Maizman:

"Ocorre que alguns Estados, com a intenção de conceder uma benesse ao consumidor, editaram leis isentando de ICMS a referida energia gerada, repita-se, pelo próprio consumidor.

Aliás, é importante ressaltar que a lei mato-grossense concedeu ainda a isenção apenas para um determinado período, comemorando com isso o fato de ter beneficiado o consumidor contribuinte.

Todavia, do ponto de vista jurídico tributário, tal operação não é passível de ICMS, não por causa da isenção, mas sim porque não incide o imposto na geração própria, uma vez que não houve compra e venda da energia, mas sim produção própria.

Não há, assim, circulação de mercadoria, cuja hipótese é fato gerador do ICMS.

Ora, a concessionária de energia não paga pela energia gerada na casa do consumidor. Ao contrário, apenas compensa o excedente conforme acima demonstrado.

De todo o exposto, pela complexidade da legislação tributária, não resta dúvida de que a exigência de ICMS sobre a energia solar gerada resultará em novo embate a ser dirimido de forma definitiva pelo Supremo Tribunal Federal." 

 

Com Assessoria