Projeto de Lei - em tramitação na Assembleia Legislativa, promete no mínimo, geral acalorados debates - considerando a legislação vigente sobre "pedágios". O tema é: proibir a cobrança de pedágio para motocicletas, motonetas, ciclomotores e triciclos em rodovias federais sob concessão.
O PL447/2021 é de autoria do deputado estadual Elizeu Nascimento (PSL).
A razão para que as motos não paguem pedágio, de acordo com o texto, "é que os veículos são leves e não geram danos ao pavimento ou à infraestrutura das rodovias".
Ao defender o projeto, o deputado Elizeu Nascimento argumenta que a categoria tem baixa participação no tráfego. “Importante considerar que esses veículos representam um volume de tráfego inexpressivo se comparado aos veículos leves que trafegam pelas rodovias” destacou o parlamentar.
Alguns estados brasileiros, como São Paulo, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul, concedem a referida isenção em algumas rodovias estaduais. Procedem da mesma forma governos de vários estados norte-americanos e de outros países, ressalta.
“Qualquer incentivo que se dê ao uso de ciclomotores, motocicletas, motonetas e triciclos concorrerá para melhorar o trânsito e demonstrará para a sociedade a preocupação do poder público com sua qualidade de vida”, defendeu Nascimento.
Com Comunicação AL
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