Sindicatos realizam ato pela RGA e revisão da previdência

Em Política
01/06/2021 11:06:37

Da Redação

O Sindicato dos Profissionais da Área Meio do Executivo (Sinpaig) e o Fórum Sindical organizam ato que será realizado nesta quarta-feira (2), que pede pagamento da RGA - Revisão Geral Anual - além de outras reivindicações ao Estado como a questão da previdência social.

Em tempo, vale lembrar que o Governo pontua não ter efetivado o pagamento da RGA relativa aos exercícios 2019, 2020 e 2021, em razão da legislação - citando a Lei Complementar Federal nº 173/2020.

Recentemente, ao considerar o pagamento da RGA referente a 2018, o Executivo estadual explicou que existe "imposição legal".

Assinalou dessa forma que "a revisão de 2019 não foi paga devido ao fato do Estado ainda não ter atingido os requisitos exigidos em lei. Já em 2020 e 2021, Estados e municípios estão impedidos legalmente de conceder reajustes salariais, bem como a Revisão Geral Anual (RGA), aos servidores públicos até dezembro de 2021, em decorrência da Lei Complementar Federal nº 173/2020, aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro, que estabeleceu o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus".

O Governo também destacou que "caso o Estado de Mato Grosso descumpra a lei, será obrigado a devolver aos cofres do Governo Federal valor superior a R$ 1,3 bilhão".

Confira a nota dos sindicatos na íntegra:

O Sindicato dos Profissionais da Área Meio do Executivo (Sinpaig) e o Fórum Sindical realizam uma grande carreata de mobilização pela Revisão Geral Anual (RGA) e por regras de previdência mais justas no dia 02 de junho às 8h30 saindo da Orla do Porto até o Palácio Paiaguás no Centro Político com dispersão na frente da Secretaria de Planejamento (SEPLAG).

“Estamos cansados da inércia do governo para conosco servidores públicos, força maior do estado, resolvemos nos movimentar. Vamos fazer uma grande carreata dia 2 de junho saindo da orla do Porto até a Seplag. Precisamos do apoio da base. A hora é agora”, convoca Edmundo César, presidente do Sinpaig e coordenador do Fórum Sindical.