Estado confirma flexibilização de regras para crédito emergencial

Da Redação

O Governo do Estado anunciou mudanças sobre as regras para acesso ao crédito emergencial disponibilizado pela Desenvolve MT. As alterações no modelo de exigências foram necesssárias, considerando balanço do próprio Executivo estadual apontando mínimo acesso ao montante de R$ 55 milhões - em razão, segundo o Estado, de as normas estarem alinhadas ao Banco Central. 

No levantamento anterior, foi demonstrado que "dos 3.608 pedidos de linhas de crédito emergencial analisados pela Desenvolve MT entre 11 de março e 16 de abril deste ano, 95,15% foram negados por diversas irregularidades e falta de enquadramento dos proponentes". 

No período, o Governo ressaltou que as exigências se faziam necessárias por conta do Banco Central para a devida concessão de créditos.

Agora, no novo quadro e assinalando menos exigências, o Estado pontua dispensa sobre vários requisitos no início do programa.

Confira as mudanças anunciadas pelo Estado:

Para agilizar o processo de contratação de crédito, a Agência de Fomento de Mato Grosso – Desenvolve MT flexibilizou e dispensou a solicitação de alguns documentos, ao Microempreendedor Individual (MEI) e micro e pequenas empresas do segmento de bares, restaurantes e eventos para a concessão do crédito emergencial.

Até o momento, 1.220 clientes estão em condições de acessarem o crédito, entre clientes analisados e clientes que estão corrigindo os documentos apresentados.

Considerando o período pandêmico desde março de 2020, a Desenvolve MT flexibilizou para o segmento de bar, restaurante e eventos os parâmetros de aceitação de restrição cadastral. As restrições são analisadas de acordo com o total dos débitos da empresa e a sua capacidade de pagamento em de até 10% do crédito, ou seja, caso o valor do empréstimo seja de 50 mil as restrições somadas não podem ultrapassar 5 mil reais.

Ainda para as empresas de bares, restaurantes e eventos foram dispensados de apresentação pela medida provisória de n°1.028, de 09/02/2021, os seguintes documentos.

- Certidão Negativa Receita Federal – PGFN.

- Certidão FGTS (recolhimento de fundo de garantia de tempo de serviço de seus funcionários).

- Certidão Negativa Débitos Trabalhistas.

O Microempreendedor Individual que não possui comprovante de endereço em nome da empresa, a Desenvolve MT aceita o documento em nome do sócio (pessoa física). È aceito como comprovação do endereço, boleto bancário, correspondência bancária, fatura de água, luz, telefone.

Para o cliente que não possui holerite, pró-labore, ou não fez a declaração anual de imposto de renda da receita federal, a Desenvolve MT disponibilizou um modelo de declaração de renda no portal de crédito que pode ser preenchido e anexado na solicitação.

O governo estuda flexibilizar ainda mais algumas medidas para facilitar ao empreendedor de Mato Grosso.

Para começar a liberação dos recursos aos empreendedores, a Desenvolve MT esclarece que está na fase de capitalização dos recursos repassados pelo Governo de R$45 milhões e Assembleia Legislativa de R$ 10 milhões, para o aumento de capital junto ao Banco Central-Bacen.

“A Desenvolve MT já entrou com o pedido perante ao Banco Central para acelerar o processo de integralização de capital, para que posteriormente possamos liberar o mais rápido possível o crédito aos micro e pequenos empresários de Mato Grosso, explica Jair Marques, presidente da Desenvolve MT.

A Desenvolve MT é a única instituição financeira do estado e está subordinada às regras do Banco Central. O Bacen recomenda que a instituição financeira faça a identificação do seu cliente, coletando no mínimo o CNPJ, a denominação, o endereço e o faturamento/renda.

Para saber mais sobre as linhas de crédito e orientações de como contratar acesse o site desenvolve.mt.gov.br ou ligue para a central de atendimento (65) 3613-7900.

 

Com Secom-MT