AL dá aval para alteração do orçamento 2021 e aprova calamidade a municípios

Em Política
14/04/2021 16:04:49

Da Redação

A Assembleia Legislativa também aprovou hoje (14), além da isenção do IPVA - para motocicletas até 160 cilindradas, veículos de motoristas de aplicativos e da frota dos setores de bares, restaurantes turismo e eventos, a Mensagem 39 do Governo - que altera o orçamento vigente de Mato Grosso.

Ocorre que a insenção do IPVA impacta nos cofres públicos - com renúncia fiscal no valor de R$ 36,1 milhões aos cofres públicos e deve beneficiar 628 mil veículos com a isenção do imposto. O projeto também isenta os taxistas e motoristas de aplicativos, Uber e 99.

Assim em segunda votação, os deputados aprovaram o Projeto de Lei 227/2021 (mensagem 39) do Governo do Estado, que "altera a Lei nº 11.300, de 27 de janeiro de 2021, que estima receita e fixa a despesa do Estado de Mato Grosso para o exercício financeiro de 2021. O PL 227/2021 inclui na Lei Orçamentária Anual (LOA), a renúncia fiscal causada pela isenção do IPVA em caráter excepcional".

Calamidade pública

Os deputados estaduais aprovaram, em votação única, dois projetos de resolução prevendo calamidade pública por conta da pandemia do coronavírus nos municípios de Paranatinga e Carlinda.

O Projeto de Resolução 70/2021, de autoria da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária, prevê calamidade pública em Paranatinga, e o Projeto de Resolução 69/2021, também da Comissão de Fiscalização, é de calamidade pública no município de Carlinda.

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Max Russi (PSB), durante a votação dos projetos de resolução de calamidade pública, fez questão de destacar "o trabalho da Comissão de Fiscalização nos projetos de resolução. Max Russi classificou o trabalho de ágil e necessário por conta da pandemia no Estado".

Com Comunicação AL