Fávero defende alteração na base de cálculo para cobrança de impostos

Em Política
09/01/2021 09:01:25

Da Redação

Deputado estadual Silvio Fávero tenta, junto ao Governo do Estado, promover a alteração na base de cálculo para a cobrança de impostos em Mato Grosso.

Em ofício encaminhado ao Executivo estadual, na sexta-feira (8), o deputado cobra "em regime de urgência, a alteração do indexador da UPF/MT, que é a base de cálculo para as cobranças de impostos estaduais, uma vez que somente no último ano esse valor teve um reajuste de 24%".

Ressalta que "o valor da Unidade Padrão Fiscal do Estado de Mato Grosso - UPF/MT - é utilizado como base de cálculo, para atualização monetária dos débitos fiscais, inclusive dos inscritos em dívida ativa, de forma que tem grande influência na vida diária do contribuinte mato-grossense, afetando sobremaneira o setor industrial, agrícola e demais
setores importantes da sociedade".

Em sua argumentação, Silvio Fávero faz um retrospecto dos valores cobrados em anos anteriores e contesta "a necessidade de um reajuste tão pesado neste novo ano que se inicia, considerando ainda as dificuldades econômicas enfrentadas pelos diversos segmentos sociais em 2020".

Pontua que "atualmente, o valor da UPF/MT é calculado em função da variação do poder aquisitivo da moeda nacional, com base no Índice Geral de Preços, conceito Disponibilidade Interna - IGP-DI - da Fundação Getúlio Vargas, ou por outro índice de preços de caráter nacional que o substitua".

Para sustentar sua defesa, o parlamentar considera que "de acordo com os dados divulgados pela Fundação Getúlio Vargas, nesta sexta-feira (08), o Índice Geral de Preços, conceito Disponibilidade Interna - IGP-DI acumulou a maior
alta desde 2002 (18 anos)".

“Isso interfere diretamente no valor da UPFMT, tornando o valor descomedido, e desproporcional para a população do nosso Estado, principalmente em tempos economicamente tão difíceis”, argumentou o parlamentar em ofícios direcionado ao governador Mauro Mendes e ao secretário de Estado de Fazenda, Rogério Gallo.

Observa também que "a correção monetária da UPF/MT, conforme Portaria no 239/2020 da SEFAZ, fixou o valor de R$ 181,98 (cento e oitenta e um reais e noventa oito centavos) a partir de janeiro de 2021, gerando descontentamento de diversas classes produtivas que também já manifestaram contrários ao reajuste".

Ainda no ofício, Silvio Fávero argumenta que "esse aumento já está inflacionando todas as obrigações indexadas por este padrão com impactos diretos na vida do contribuinte".

Por fim, Silvio reivindica "a alteração do indexador da UPF/MT, de IGP-DI para o Índice de Preços para o Consumidor Amplo (IPCA), bem como a sensata revogação da Portaria no 239/2020- SEFAZ, até que seja providenciada a alteração solicitada".

Com Assessoria