Em reunião, PGJ questiona funcionamento da previdência complementar

Em Política
28/12/2020 14:12:43

Da Redação

"As propostas formuladas pelo grupo vão estabelecer as diretrizes da política, de como ela vai funcionar e quem estará apto a migrar", pontuou procurador-geral de Justiça, José Antônio Borges Pereira - após questionamento feito ao governador Mauro Mendes sobre a previdência complementar.

José Antônio Borges Pereira participou nesta segunda-feira (28) da última reunião de 2020 do Conselho de Previdência de Mato Grosso do MT Prev. A reunião virtual transmitida pelo Google Meet foi conduzida pelo governador do Estado, Mauro Mendes, e contou com a presença de representantes de órgãos públicos e dos servidores públicos.

O Conselho de Previdência é o órgão de deliberação superior da Previdência Estadual, vinculado ao Governador do Estado, que tem como atribuição assegurar o regime de previdência de caráter contributivo e solidário, garantindo o equilíbrio financeiro e atuarial.

Durante a 13ª reunião do conselho foram tratados temas como a formação do Comitê Gestor, que será composto por dois servidores técnicos do próprio MT Prev e um do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE/MT). Após seis meses de atuação, os integrantes desse comitê serão redefinidos. O objetivo do Comitê Gestor é auxiliar nas decisões do Conselho de Previdência.

A reunião tratou ainda da política de migração de servidores para a Previdência Complementar e ao mesmo tempo deliberou pela criação de um grupo de trabalho para apresentação de propostas de "como será essa migração e qual será a sua política de compensação".

Esse grupo será formado por nove integrantes, que deverão ser indicados pelos órgãos públicos representados no Conselho de Previdência. O governador Mauro Mendes informou que o Poder Executivo vai expedir ofício aos órgãos estipulando um prazo de 15 dias para que os respectivos nomes sejam apresentados.

Durante o encontro, o diretor-presidente do MT Prev, Elliton Oliveira de Souza, pontuou - dentre outras coisas - a necessidade de os dirigentes dos órgãos serem capacitados para atendimento à Portaria 9.907/2020 da União, que por sua vez determina que os Conselhos de Previdência, Conselhos Fiscais e Comitês de Investimento atendam os requisitos listados na portaria.

O diretor também informou do recebimento na semana passada do cálculo atuarial e do plano de custeio do MT Prev que traz o apontamento do impacto financeiro junto ao órgão.

Com Comunicação MP