A Assembleia Legislativa aprovou, nesta quarta-feira (16) - em primeira votação, o orçamento do Estado para o exercíico 2021, da ordem de R$ 22,1 bilhões.
O texto foi validado conforme previsão do presidente do Poder Legislativo, Eduardo Botelho (DEM) - nesta semana.
Quase 300 emendas foram inseridas junto à Lei Orçamentária Anual (LOA) - mas o contexto de execução de emendas impositivas passa por discussões - e articulações entre a AL e o Governo.
Isso porque, mesmo sendo no formato "impositivas" - exigindo cumprimento, o Estado assinalando dificuldades financeiras no início do mandato, deixou de cumprir parte das indicações.
A previsão é de que esse quadro seja readequado - considerando o equilíbrio fiscal e financeiro pontuado pelo Governo recentemente.
Valores
Conforme o delineado pelo Estado no texto da LDO - os valores assim ficam distribuídos em 2021:
Tribunal de Justiça – R$ 1,712 bilhão
Assembleia Legislativa – R$ 584 milhões
Ministério Público do Estado – R$ 558 milhões
Tribunal de Contas do Estado – R$ 412 milhões
Defensoria Pública do Estado – R$ 155 milhões
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