Da Redação
O senador e candidato à reeleição, Carlos Fávaro (PSD) defendeu "a necessidade da manutenção da estabilidade de servidores de áreas essenciais no serviço público" - em relação à reforma administrativa, sendo tema de debates "acalorados" no Congresso.
Fávaro considerou seu apoio à aprovação de uma reforma administrativa, destacando que "ela precisa significar uma melhora nos serviços prestados à população e não o contrário". A questão será debatida na Câmara dos Deputados e no Senado em breve, com o envio da proposta inicial por parte do Governo Federal, lembrou.
Um dos pontos elencados por Fávaro, nesse cenário, é a questão dos direitos adquiridos. O senador assinalou que "as regras não podem mudar em relação a quem já atua no serviço público, como no caso da estabilidade".
“A reforma não pode afetar quem já se dedica a atender à população, não podemos mudar a regra do jogo no meio da partida."
Para Fávaro, "a estabilidade deve ser mantida, mesmo para os novos servidores, em áreas essenciais, como educação, saúde, segurança pública e finanças". “Além de assegurar um melhor atendimento para a população, porque representa a continuidade independentemente de questões políticas, prestigia o funcionalismo, sempre empenhado em oferecer o melhor. Não podemos permitir que um policial, por exemplo, seja demitido apenas porque mudou o governo”, pontuou.
Fávaro também disse que "a forma de contratação dos servidores deve ser pautada pela realização de concursos públicos, garantindo assim isonomia, transparência e a certeza de que o serviço público seguirá contando com as pessoas mais qualificadas para a função". “Sou apoiador da reforma administrativa e vou atuar com muito zelo sobre esse tema, para garantirmos um modelo que permita melhorar os serviços prestados à população e não o contrário”.
A proposta de reforma administrativa foi encaminhada pelo presidente Jair Bolsonaro ao Congresso Nacional no início de setembro. O texto, que ainda será debatido no Senado e na Câmara dos Deputados, promete reduzir privilégios de determinadas carreiras, além de assegurar um desempenho melhor por parte dos funcionários com o aprimoramento de mecanismos de controle.
Com Assessoria
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