Cuiabá prorroga proibição do corte de abastecimento de água

Em Política
04/09/2020 13:09:16

Da Redação

Novo Decreto da prefeitura de Cuiabá estendeu a proibição do corte de abastecimento de água para consumidores inadimplentes, até o dia 31 de dezembro de 2020.

O Executivo municipal pontua que "dessa forma, a concessionárias Águas Cuiabá fica vedada de executar tal procedimento, ainda que já tenha oficializado ao usuário o aviso de suspensão do serviço".

O decreto nº 8.086, editado pelo município, estabelece que, "em caso de descumprimento, a concessionária deverá restabelecer em um prazo máximo de 24 horas o fornecimento de água ao consumidor inadimplente, além de ficar sujeita às sanções legais, contratuais e normativas previstas".

Considera que "a Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Cuiabá (ARSEC) fica com a responsabilidade de realizar o procedimento para assegurar o reequilíbrio econômico-financeiro do contrato de concessão dos serviços públicos de água e esgoto decorrentes dos efeitos oriundos do decreto, caso se mostre necessário e mediante pedido fundamentado da concessionária".

"O decreto do Governo Federal de estado de calamidade tem efeito até 31 de dezembro deste ano. Dessa forma, o poder público deve reforçar seu olhar humanizado para que a população não fique desamparada desse importante serviço. A água é essencial para a higienização e interromper o seu fornecimento neste momento significa aumentar as chances de propagação da Covid-19", disse o prefeito Emanuel Pinheiro.

Com Assessoria