Deputado quer instituir Código de Defesa do Empreendedor em MT

Em Política
27/08/2020 16:08:26

O PL teve parecer favorável do Núcleo Econômico da ALMT

Da Redação

O Projeto de Lei do deputado Ulysses Moraes que institui o Código de Defesa do Consumidor segue em tramitação na Assembleia Legislativa (ALMT) - e poderá avançar nos próximos dias em relação às articulações que visam validar a matéria no Estado.

O projeto apresentado em setembro de 2019, estabelece normas de proteção à livre iniciativa e ao livre exercício da atividade econômica no Estado.

"Esse PL é importante para a economia de Mato Grosso, porque busca, por exemplo, facilitar a abertura de empresas e formalizar uma barreira de proteção legal em benefício do empreendedor", disse Moraes.

O parlamentar pontua que de acordo com a Heritage Foundation, o Brasil está na posição 150 entre 180 nações analisadas em relação ao grau de liberdade econômica. Na interpretação do parlamentar, o fato de estar distante das primeiras colocações, traz como consequência um país com pouca abertura econômica, o que prejudica o crescimento de novos empreendedores.

"É necessário termos um ambiente regulatório mais amigável para as atividades produtivas, quanto maior for a facilidade para abrir novos negócios, maior será a competição por preços mais justos e principalmente maior será o impacto positivo na geração de empregos, salários e rendas", destacou.

Nesse sentido, o projeto quer instituir justamente um Código de Defesa do Empreendedor, estabelecendo normas para expedição de atos públicos de liberação da atividade econômica. "Além disso, dispondo sobre a realização de análise de impacto regulatório e dando outras providências que geram mais segurança ao empreendedor, para que o Estado comece a mudar esse cenário de pouca abertura econômica presente em todo o país", acentuou.

"Por isso, a aprovação desse PL já seria um grande passo para aumentar a confiança dos possíveis empreendedores em Mato Grosso. As políticas liberais são necessárias para garantirmos aos micros e pequenos empreendedores, um cenário de crescimento", ressaltou.

O projeto de lei nº 904/2019 do deputado Ulysses Moraes foi apresentado no dia 3 de setembro de 2019 e conta com parecer favorável do Núcleo Econômico. Para aprovação, ainda precisa passar pela votação em plenário.

Com Assessoria AL