O Sindicato dos Agentes de Regulação e Fiscalização do Município de CuiabáSINDARF /Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Cuiabá - SISPUMC e Sindicato dos Auditores Fiscais e Inspetores de Tributos do Município de Cuiabá- SINAFIT, divulgaram Nota de Repúdio contra o vereador Abílio Júnior.
Em trecho da nota, consideram que "conforme evidenciam os vídeos expostos na rede social do referido Vereador, este tem realizado acompanhamento de rotina de trabalho dos servidores públicos de Cuiabá-MT, com o claro propósito de intimidar e constranger a fiscalização, com julgamentos de cunho meramente político partidário".
Confira a íntegra da Nota de Repúdio:
A Diretoria do SINDARF - SINDICATO DOS AGENTES DE REGULAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ, A Diretoria do SISPUMC - SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE CUIABÁ, A Diretoria do SINAFIT - SINDICATO DOS AUDITORES FISCAIS E INSPETORES DE TRIBUTOS DO MUNICIPIO DE CUIABÁ, vêm à público manifestar repúdio as condutas perpetradas pelo senhor agente político Vereador, Abílio Jacques Brunini Moumer, em desfavor de colegas que apenas cumprem seu dever legal o qual imbuídos estavam, sob pena de prevaricação.
Conforme evidenciam os vídeos expostos na rede social do referido Vereador, este tem realizado acompanhamento de rotina de trabalho dos servidores públicos de Cuiabá-MT, com o claro propósito de intimidar e constranger a fiscalização, com julgamentos de cunho meramente político partidário, que visam, claramente, desqualificar o trabalho da fiscalização e estimular o fiscalizado e comunidade a se revoltar contra os servidores, que estão no cumprimento de sua função institucional e no exercício do dever-poder de polícia administrativa, garantindo o cumprimento das normas.
Assim, o referido agente político vem inflamando o cidadão a agir contra os servidores nas fiscalizações e orientações, fato que vem causando desgastes e inclusive convulsão social contra os servidores públicos, ocasionando humilhações, acusações levianas, até mesmo injurias e palavras de baixo calão, sendo em muitas ocasiões ofendidos com desprezo e destratados com afirmações políticas descabidas.
Vale lembrar que os servidores estão exercendo seus deveres, fazendo cumprir o que determinam os Decretos Municipais que descrevem medidas para o enfrentamento ao COVID-19, e demais normas ambientais e urbanísticas. 2 É tamanha a tristeza e decepção, quando nos deparamos com os vídeos, onde se verifica a arrogância proferida pelo agente político Vereador Abílio Jacques de forma infundada para com os servidores públicos, que apenas cumpriam seu dever profissional.
Acionaremos os jurídicos destas entidades, para adoção de medidas cabíveis no âmbito do judiciário, inclusive dano moral coletivo, bem como oficiaremos ao Ministério Público Estadual e à Câmara de Vereadores, para que apure os excessos praticados pelo agente político, os quais tem colocado em risco a segurança do servidor público municipal. Repudiamos a triste conduta do agente político que ultrapassa as barreiras da legalidade, quando humilha, ameaça e constrangem os servidores públicos, além de ser sempre desrespeitoso, leviano e imoral para com os servidores que apenas cumprem a lei, trabalharemos com esforço por uma sociedade mais justa e correta, sempre com papel orientador e educativo.
Cuiabá-MT, 17 de agosto de 2020.
Sindicato dos Agentes de Regulação e Fiscalização do Município de CuiabáSINDARF Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Cuiabá- SISPUMC Sindicato dos Auditores Fiscais e Inspetores de Tributos do Município de Cuiabá- SINAFIT
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