Deputados aprovam PEC que institui a Polícia Penal no Estado de MT

Em Política
18/08/2020 11:08:40

Da Redação

Com 20 votos favoráveis e duas ausências, deputados estaduais aprovaram há pouco o Projeto de Emenda Constitucional (PEC 5/2020) - que modifica o inciso VII do artigo 25 da Constituição Estadual e institui a Polícia Penal de Mato Grosso. A matéria vai a 2ª votação.

A sessão nesta terça-feira (18) é presidida pelo deputado Eduardo Botelho (DEM) - que se licencia para tratamento de saúde.

De autoria do deputado João Batista (Pros), o texto validado em 1ª votação propõe a reestruturação da carreira dos profissionais do Sistema Penitenciário de Mato Grosso por meio da criação da Polícia Penal.

Ao validar o texto em comissão, antes da votação de hoje, o deputado João Batista, que é agente penitenciário, considerou que a Polícia Penal é uma das ações que compõem a proposta de reestruturação do sistema penitenciário.

“Este PEC é resultado de um trabalho de 20 anos da categoria para disciplinar o sistema diante de tantas mazelas. Os impactos dessa adequação vão além dos presídios e chegam a toda sociedade, inclusive com a possibilidade de redução dos índices de reincidência das prisões”, disse o parlamentar.

De acordo com a proposta aprovada, a Polícia Penal será uma instituição permanente, organizada, estruturada e vinculada ao órgão administrador do Sistema Penal do Estado. “Caberá (a ela) o policiamento preventivo e ostensivo interno e no perímetro externo aos estabelecimentos penais, patrulhamento, vigilância, custódia, realização de ações de prevenção e manutenção da ordem e da segurança, fiscalizar o cumprimento da execução penal e enfrentamento às infrações penais, combater as ações das organizações criminosas dentro dos estabelecimentos penais”, entre outras atribuições.

Com informações AL