Com 16 votos, AL aprova polêmica Reforma da Previdência

Em Política
12/08/2020 16:08:12

Da Redação

Com 16 votos favoráveis e 8 contra, a Assembleia Legislativa aprovou a Mensagem 06/2020 o Projeto de Emenda Constitucional - a PEC da Previdência do funcionalismo público do Estado. Representantes de sindicatos protestaram, considerando aumento da alíquota.

Ocorre que o Governo assinalou, em vários debates, que sem a validação da matéria, poderia avaliar eventual aumento de impostos - já que o "buraco" da previdência nos cofres de Mato Grosso - na cifra de bilhões.

No dia 2 de julho, a AL aprovou com 17 votos favoráveis o texto em primeira votação.

Entre as vozes dos que defenderam a Mensagem, o deputado Wilson Santos (PSDB) asseverou a importância das alterações.

"A Reforma deveria ter sido feita há anos", disse citando um cenário mais equilibrado sobre as contas da gestão estadual em razão, segundo ele, "foi possível porque o Governo teve coragem de tomar medidas amargas". Destacou ainda outra ação de impacto do Executivo estadual, de taxar o agro. "Eu enchi de placas – que devíamos aumentar a taxação do agro – e só em 2019 foram R$ 450 milhões novos oriundos do agro – e não quebrou e foi ano superavitário – rico para o agro porque havia margem possível".

Na linha da oposição, o deputado Lúdio Cabral (PT) considerou amarga a matéria, avisando que pede destaques - na tentativa de amenizar o quadro para os servidores - lembrando necessidade de serem estabelecidas regras por categorias.

"A Emenda 108 – emenda para que se acabe com desconto de 14% - de aposentados e pensionistas não sofram como estão sofrendo. Recebem R$ 700 a R$ 1,5 mil e falta recursos para convênio, medicamentos. Temos que corrigir essas injustiças – temos que minimizar os danos aos servidores públicos", disse.