Arquivado inquérito sobre irregularidade em cursinho pré Enem em Cuiabá

Em Geral
08/08/2020 13:08:07

Portal Folhamax

O Ministério Público Estadual arquivou investigação por irregularidades do programa da prefeitura de Cuiabá que ministrava cursinho preparatório ao Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) para jovens de baixa renda. O curso estava previsto na plano de governo do prefeito Emanuel pinheiro e foi ministrado nos anos 2018 e 2019 pela Secretaria de Inovação, com articulação da secretaria de trabalho.

A representação foi feita pelo Sintep (Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Público), sob a alegação de desvio de finalidade de recursos e valores com custo elevado. "Relata que o referido curso tem como destinatários os alunos do ensino médio e funcionários públicos municipais, com a proposta de preparálos para Exames Vestibulares e para o ENEM. No entanto, impende destacar que a criação desse curso viola, em tese, a Constituição da República Federativa do Brasil, assim como a Lei de Diretrizes e Bases da Educação, pois ambas prescrevem que os Municípios atuarão prioritariamente no ensino fundamental e na educação infantil", diz trecho da denúncia.

Porém, o promotor Miguel Slhessarenko entendeu que foi comprovado atendimento dos alunos, formas de seleção de ingresso, valor global, valor por alunos e efetiva execução. O representante do MPE, porém, emitiu notificação pedindo a suspensão do curso, uma vez que o município deve investir no ensino básico.

A prefeitura informou que a edição do programa em 2020 já estava suspensa por causa da pandemia da Covid-19. "Assim, verifica-se que o objeto do presente Inquérito Civil foi solucionado administrativamente, de maneira que, esgotadas as diligências necessárias, verifica-se a ausência de outros interesses difusos ou coletivos a serem tutelados pelo Ministério Público Estadual".