Em tramitação no Congresso, Reforma Tributária é alvo de críticas

Da Redação

Um debate que se arrasta ao longo de anos, a Reforma Tributária mais uma vez é ponto de acalorados debates, e por certo, alvo de críticas ao abrir questionamentos para eventual "aumento de impostos" - leia-se o setor de prestação de serviços. 

Especialistas na área, advogados tributários e representante da área industrial do Estado, pontuaram neste domingo (02.08), no grupo de WhatsApp do FocoCidade, "ponderações" acerca do tema, após publicação de artigos que contextualizam o assunto.

No artigo, "Enfim, a grande Reforma", o senador Wellington Fagundes pontua em trechos que: "em 2012, portanto, há oito anos, uma acadêmica apresentou defesa de tese para conclusão do curso de Ciências Contábeis, em que ela fez o seguinte relato: “A reforma tributária tem sido amplamente discutida pelos produtores e consumidores que vêem a necessidade de que o Governo crie uma proposta que venha simplificar e harmonizar o atual Sistema Tributário Nacional para garantir maior eficiência e competitividade à produção brasileira, reduzindo a carga fiscal, para que com isso haja uma produção mais eficiente e contribuição para o crescimento das empresas”. Nesta sexta-feira, dia 31, ao reinstalar a Comissão Especial Mista da Reforma Tributária, a expectativa inicial é de que não seja apenas ‘mais uma ampla discussão da reforma tributária’. Sob a presidência do senador Roberto Rocha (PSDB-MA), tampouco se espera que seja uma ‘reforma parcial’. O assunto é espinhoso em terreno árido, mas que, de toda sorte, precisa ser enfrentado com muita determinação, para que, ao final, emirja uma nação moderna e eficiente".

Já artigo do consultor tributário, Victor Humberto Maizman, "O novo tributo", assevera eventual aumento de impostos. Confira trechos: 

"Todavia, não acolhendo tal orientação, o Governo Federal apresentou uma proposta de reforma de tributos federais, vindo com o discurso de simplificação tributária, majorar em mais de 300% o tributo para os prestadores de serviços.

A intenção do Governo Federal decorre da unificação das contribuições denominada de PIS/COFINS e instituição de um tributo batizado de Contribuição sobre Bens e Serviços.

Porém, não há dúvida de que o projeto simplifica a apuração, porém resulta na majoração da carga tributária, de modo que independente da sugestão da OCDE, não é hora de instituir e majorar tributos.

Importante ressaltar que a Constituição Federal impõe ao Poder Público o dever de buscar o desenvolvimento econômico e a redução das desigualdades sociais, de modo que ao contrário da majoração tributária, o momento exige auxílio financeiro aos empreendimentos, evitando assim, o aumento da fila de empresas que fecharam as suas portas com a consequente demissão em massa.

Sendo assim, se o Congresso Nacional chegar a aprovar o aludido projeto de lei, não resta dúvida de que estará violando não apenas as orientações das organizações internacionais da qual o Brasil é membro, como também a própria Constituição Federal."

Debate

Em razão da complexidade do tema, as exposições (no grupo FocoCidade) alertam sobre um quadro de necessidade de revisão urgente.

Confira as análises:

Presidente da Associação das Empresas do Distrito Industrial de Cuiabá (Aedic), Margareth Buzetti: "terá sim aumento expressivo para o setor de serviços sem falar que se for taxado consumo MT será atingido em cheio. Indústria aqui esqueçam", cravou.

Victor Maizman: "antes de fazer a reforma tributária é necessária a reforma administrativa."

Advogado tributarista, Carlos Montenegro: "sempre defendi essa tese. Não faz o menor sentido alterar a regra da receita sem ter antes ajustado as despesas. Até porque, em tese, a reforma administrativa bem feita poderia culminar em uma reforma tributária mais simples, eficaz e geradora de menor ônus ao contribuinte", assinalou.

Maizman: "Reforma Tributária? Não precisa de Emenda Constitucional! Basta a União e os Estados (no tocante o ICMS) cumprir a Constituição Federal vigente!"

Advogado Manoel Antonio Garcia Palma, Toco Palma: "na minha opinião o governo federal se quiser aprovar a nova CPMF terá que extinguir vários impostos federais, deixando apenas o imposto de renda pessoa física e jurídica e taxando o lucro e dividendo".

Analista Político, Alfredo da Mota Menezes: "com CPMF, ou o nome que vier, turbina o Renda Brasil, o nova Bolsa Família. O olho tá em 2022".

Advogado, Marcos Andrade: "perfeito, a Reforma Administrativa é fundamental, após criar os parâmetros de custeio do estado. Inicia processo de Reforma Tributária entendo as provisórias de custeio e margem de investimento. Mas, o imposto incidente sob a movimentação financeira, apesar de ser um sistema injusto, ainda é o mais eficiente para nossa realidade, principalmente diante da grande sonegação brasileira. Hoje qualquer pessoa fisica que recebe provimento via CLT ou Servidor público, contribui com altas cargas tributárias, enquanto outras categorias pagam somente quando precisam declarar ou comprovar rendimento e origem do Patrimônio".

 

Atualizada às 15h53