Corremos risco de pagar R$ 700 mi para o Tesouro, alerta Gallo

Da Redação

Secretário de Estado de Fazenda, Rogério Gallo, em audiência pública que debateu o orçamento 2021 - Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO 503/2020), considerou um cenário de busca de equilíbrio nos cofres públicos - mesmo no contexto dos reflexos da pandemia do coronavírus e consequentes reflexos na economia. 

O secretário também acentuou alerta sobre as regras da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) - na esteira da renegociação das dívidas dos estados com a União e que no caso de Mato Grosso, quebra de normas pode representar prejuízo milionário.   

A pontuação ocorreu durante a segunda audiência pública remota da Assembleia Legislativa para debater o texto, nesta terça-feira (14). Gallo apresentou pontos do projeto elaborado pelo governo, como dados sobre metas e renúncias fiscais, arrecadação e endividamento do estado. 

O secretário destacou que o governo está se esforçando para recuperar o equilíbrio fiscal, garantir a execução do orçamento e, consequentemente, a realização de investimentos, a oferta de serviços públicos e pagamentos de fornecedores e servidores públicos. A expectativa é que o orçamento seja superavitário. 

Rogério Gallo defendeu que o estado ganhará mais confiança para conseguir crédito e terá mais segurança nas contratações, uma vez que conseguirá honrar compromissos dentro do prazo. Ele explicou que segue orientação do governador Mauro Mendes (DEM) e trabalha para diminuir o valor dos restos a pagar no orçamento (despesas que não foram pagas dentro do ano previsto e tiveram de ser inscritas no orçamento do próximo ano). 

A audiência foi presidida pelo deputado estadual Carlos Avallone (PSDB), membro da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária, colegiado responsável pelo debate desta terça. O parlamentar questionou a previsão de queda na arrecadação do ICMS para 2021, que está em R$ 10,9 bilhões, enquanto a arrecadação prevista na Lei Orçamentária Anual de 2020 foi de R$ 11,2 bilhões.

Gallo respondeu que a queda é esperada por conta da pandemia e também porque os anos anteriores tiveram arrecadação extraordinária por conta da atuação do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira). 

Além disso, o secretário de Fazenda enfatizou que o Estado precisa cumprir obrigações impostas pelo teto de gastos, pela Lei de Responsabilidade Fiscal e pela renegociação das dívidas dos estados com a União. “Corremos o risco de pagar 700 milhões de reais para o Tesouro Nacional, devolvendo todos os benefícios obtidos com o alongamento da dívida com a União”, alertou. Perguntado por Avallone, Gallo fez a ressalva de que as emendas parlamentares ao orçamento não devem entrar no teto, pois há uma articulação para que sejam consideradas investimentos. 

Além de representantes de outros poderes e órgãos, como Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) e Defensoria Pública, participaram da reunião membros da sociedade civil. Classificada no concurso para a Politec, Gabriela Albuquerque cobrou a nomeação dos aprovados. Já o membro do Conselho Estadual de Saúde José Bazan criticou a atenção dada à saúde na peça orçamentária. 

Gallo respondeu que há uma margem para aumento de despesas com pessoal e as nomeações na Politec podem ser discutidas, porém afirmou que é preciso reduzir esse tipo de gasto para atingir 49% da receita, atualmente a despesa com pessoal é de 50,7% da receita, segundo a Fazenda.

Sobre a saúde, o secretário disse que nos próximos anos a elaboração do PLDO será aperfeiçoada e disse que há previsão para construção de duas novas unidades de saúde no ano que vem, sendo uma regional e uma central.  

Emendas 

Segundo Carlos Avallone, o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2021 já recebeu 35 emendas parlamentares.

O Poder Legislativo destaca que "o cidadão mato-grossense pode fazer sugestões de emendas ao texto do PLDO, que define as prioridades e diretrizes para elaboração do orçamento do próximo ano. A população pode contribuir nas áreas de saúde, educação, segurança pública e infraestrutura, por meio do endereço eletrônico: participacaopopularldo2021@al.mt.gov.br". 

 

Com Assessoria AL