Não há prazos e nem datas, avisa secretário de Segurança sobre concurso

Da Redação

“Há decisões tanto do Supremo Tribunal Federal (STF) quanto do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de que o candidato aprovado em concurso de cadastro de reserva são meros detentores de expectativa de nomeação. Não quer dizer que futuramente não possa haver nomeação. Estamos fazendo reengenharia e se tiver que chamar, apenas o faremos se houver necessidade”, avisou o secretário Alexandre Bustamante - diante de questionamentos sobre concurso público.

O Estado alertou que "novas nomeações estão suspsensas". A observação do gestor ocorre no cenário de estudos a cargo da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp) - que está fazendo segundo o Governo, "uma reengenharia, assim como o governador Mauro Mendes tem realizado no Estado, para aproveitar melhor os recursos humanos, antes de qualquer nomeação de novos servidores aprovados em concurso público para cadastro de reserva".

O gestor acentua que "desde 2018, o Governo de Mato Grosso já nomeou 184 agentes penitenciários e 16 profissionais de nível superior aprovados no cadastro de reserva para o Sistema Penitenciário. Conforme o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado entre o Governo de Mato Grosso, Ministério Público Estadual e o Poder Judiciário, a Sesp vai trazer todos os servidores do sistema penitenciário e do socioeducativo que estão cedidos para outros órgãos".  

“Vamos chamar conforme a necessidade. A Sesp está fazendo planejamento, mas não há prazos e nem datas. Não vamos criar falsas expectativas em quem aguarda ser chamado”, disse o secretário de Segurança Pública.

Em 2019, o Governo de Mato Grosso estava limitado a realizar novos chamamentos pelo decreto de calamidade pública, ainda está acima do Teto de Gastos e com a COVID-19, passou a ser barrado com a lei assinada 173/2020 pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, de que os estados e prefeituras que receberam recursos emergenciais não podem conceder qualquer reajuste financeiro aos servidores públicos ou aumentar gastos com pessoal até dezembro de 2021. 

Eficiência da máquina pública

O governador Mauro Mendes utilizou o mesmo mecanismo de reengenharia para otimizar recursos humanos na Secretaria de Estado de Educação (Seduc), ao assumir a gestão em janeiro de 2019.

“Em 2018, a Seduc tinha na sede de 1100 a 1200 pessoas, hoje tem 600 servidores e a secretaria está funcionando do mesmo jeito. Isto é um exemplo que dá para fazer mais com menos. No sistema prisional assinamos um TAC e esse TAC prevê construir quase 4 mil vagas nos próximos 3 anos. Podemos ter a necessidade de mais servidores, se precisar vamos chamar, mas antes de chamar, a Sesp vai fazer a reengenharia e otimizar os espaços”, destacou Mauro Mendes.

O governador destacou ainda como medida, também prevista o TAC, o fechamento de pequenas cadeias com poucos presos. Já foram fechadas cinco unidades de pequeno porte e o Governo deve investir em tecnologia como trancas aéreas, reduzindo assim a mão de obra, sem a necessidade dos policiais penais entrarem nos corredores.

Mauro Mendes ressalta também que busca uma gestão eficiente, com uso de tecnologias para que a sociedade tenha um melhor resultado. “O Governo de Mato Grosso está fazendo trabalho como os bancos fizeram há mais de 20 anos, reduzindo papeis, colocando mais sistemas e reduzindo a necessidade de muitas pessoas. Isso vai baratear o custo da máquina pública e trará mais eficiência uma melhor prestação de serviço ao cidadão”.

 

Com Assessoria