Senador articula aprovação de PEC que prevê prorrogação de mandatos

Em Política
25/05/2020 08:05:58

Da Redação

Diante do cenário de pandemia - as discussões no Congresso no decorrer da semana também passam pelas propostas de prorrogação da data das eleições - além de outras matérias que defendem a prorrogação de mandatos.

Um dos textos é de autoria do senador Wellinton Fagundes (PL) - via Proposta de Emenda à Constituição (PEC-19) - que torna coincidentes os mandatos eletivos - com meta de criar uma eleição geral em 2022.

Segundo o parlamentar, que articula apoio a eventual validação da matéria, a PEC daria segurança jurídica ao pleito municipal previsto para este ano, que, na sua opinião, "inevitavelmente deverá ser adiado, em razão da calamidade pública desencadeada pela epidemia do coronavírus".

"Com isso, poderemos aproveitar os recursos destinados pelo Orçamento à Justiça Eleitoral e também ao fundo eleitoral. É fundamental e imperioso neste momento."

Reiterou ainda que "os gastos com as eleições municipais este ano custaria R$ 6 bilhões (recursos públicos), sendo R$ 2 bilhões do Fundo Eleitoral e R$ 4 bilhões de custos da Justiça Eleitoral".

Fagundes apresentou ainda a PEC 21 - prevendo a prorrogação durante a pandemia - de pagamento dos precatórios nas gestões públicas - leia-se municípios.

Wellington Fagundes também defende debates em torno da taxação de grandes fortunas. Para ele, "se o país criasse um imposto de apenas 3% ao ano, sobre fortunas que somam R$ 1,2 trilhão, por exemplo, seria possível arrecadar R$ 36 bilhões anuais".

Esse dinheiro, sugeriu o senador, possibilitaria ampliar o número de pessoas que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

PEC 19 - que trata da prorrogação de mandatos

Com Agência Senado