Não tive neutralidade em apoiar o governador e espero reciprocidade, diz Carlos Fávaro

Sonia Fiori - Da Editoria

Ao assumir cadeira no Senado, Carlos Fávaro, presidente do PSD estadual e que comandou o Escritório de Representação de Mato Grosso em Brasília (Ermat) – aliado do governador Mauro Mendes, destaca nesta Entrevista da Semana ao FocoCidade a linha de atuação no Congresso – com empenho sobre a matriz de medidas direcionadas ao apoio para estados e municípios no contexto do combate à pandemia de covid-19.

Fávaro assinala a defesa do Congresso para tentar viabilizar maior suporte em termos de recursos, mesmo no cenário de extrema dificuldade dos cofres públicos – e que também abate o caixa da União.

É nessa seara que o senador frisa as articulações para eventual acordo com o Governo Federal – sendo inseridas metodologias de divisão do bolo de verba que visa reduzir o impacto para Mato Grosso – considerando a não concretização ainda da liberação do FEX (Auxílio Financeiro de Fomento às Exportações) – girando em torno de R$ 1 bilhão sobre os exercícios 2018 e 2019. Nesse sentido, a expectativa mira o “FEX 2020”.

Nesta entrevista, Fávaro comenta o respaldo direto do chefe do Executivo estadual para a configuração de sua posse no Senado – e de quebra, deixa clara sua posição de que espera o aval de Mauro Mendes nas eleições suplementares ao Senado. E nesse aspecto, crava: “eu não tive neutralidade em apoiar o governador Mauro Mendes. Eu apoiei de perto aberto, trabalhei para ele, estou muito feliz porque ele está fazendo um grande Governo e espero a reciprocidade”.

Entre vários tópicos de análise, como a “performance” do presidente da República, Jair Bolsonaro, acerca de enredos polêmicos, e ainda itens como remessa de Fundo Eleitoral para o desafio do enfrentamento ao coronavírus, Fávaro acentua a meta de junto com os demais integrantes da bancada federal, lutar pela bandeira de maximizar o potencial de desenvolvimento socioeconômico do Estado.

Confira a entrevista na íntegra:

Quais as prioridades no Senado, principalmente em momento de pandemia?

Nesse momento não tem outra pauta mais prioritária do que trabalhar a preservação da vida, trabalhar para salvar vidas e isso se faz através de apoio financeiro. O que o Senador poder fazer: apoio, aprovar medidas que flexibilizem o orçamento para que o Governo Federal dê apoio financeiro para os estados e municípios, para que possa combater o coronavírus nos hospitais, nas policlínicas, UPAs, então o no primeiro momento é isso. O Senado está se mostrando muito eficiente, o Congresso como um todo, a Câmara também, tem que tomar medidas emergências de forma rápida e eficiente. E paralelo a isso, e não é separado, é junto, também medidas que visam a manter o fluxo da atividade econômica num nível mínimo e razoável de viabilidade. Então o primeiro deles já foi aprovado (no dia 22.04) que é o Projeto de Lei 873 que ampliou o atendimento, auxílio emergencial a categorias que não estavam contempladas, então R$ 600 para cada trabalhador e R$ 1,2 mil para mãe de família, que vai poder dar o mínimo de dignidade. Agora são inclusos motoristas, agricultor familiar, diarista, cabeleireiro, manicure, garimpeiros, pescadores, então assim Cuiabá, os cuiabanos que trabalham como garçom, artistas vão ser contemplados em todo o Estado, os garimpeiros da região de Peixoto de Azevedo, os guias de turismo de Nobres, de Chapada, do Pantanal serão contemplados. Então, minimizando esse impacto, e já hoje vamos votar um Projeto de Lei que vai flexibilizar e melhorar as condições para a micro e pequena empresa. São medidas emergenciais rápidas que estamos tomando. Paralelo também já estamos trabalhando o Projeto de Lei 149 que já está apenso no Senado, um PL do senador Antonio Anastasia que é o auxílio aos estados com a recomposição das perdas do ICMS e aos municípios as perdas do ISS. Então isso é uma discussão de quanto, o Governo propõe R$ 40 bilhões, nós estamos trabalhando para que seja mais, R$ 70 bilhões ou R% 80 bilhões, e quantos meses também é uma discussão que está acontecendo. Estou me dedicando muito à fórmula de visão disso, porque quantos meses e quanto de recursos todos os senadores vão trabalhar para que isso seja o maior tempo possível e o maior número de recursos possível. O problema para Mato Grosso por ser na fórmula da divisão disso. Mato Grosso não pode ser prejudicado, por isso já estou interagindo, e uma proposta seria usar os mesmos critérios que já foi debatido e virou consenso na divisão da cessão onerosa do pré-sal. Isso contempla as perdas por FEX da exportação, pela Lei Kandir, contempla o ICMS pelo FPE e FPM e também o índice populacional. É um ‘mix’ das três coisas que agrada a todos e é mais rápido, porque daí cessa a discussão. O relator Antonio Anastasia já se mostrou favorável e essa será uma grande conquista para o Estado de Mato Grosso e para os municípios do Estado, e estou implementando como senador.

Mas nós vamos lutar na sequência para que o FEX seja pago no ano de 2020 ao nosso Estado.

A questão do pagamento do FEX continua sendo um desafio, então o senhor acredita que diante desse ambiente de sufoco nos cores da União realmente será possível garantir a liberação no decorrer do atual exercício?

Olha, se não há liberação do FEX, e nós vamos trabalhar nisso, mas já o índice do FEX compor a divisão do auxílio ao estados e municípios já vai ser um ganho nesse sentido, porque se não fizesse parte, aí era perda total. Era o Estado de Mato Grosso não ter acesso às compensações pela sua exportação que é beneficiada pela Lei Kandir com o não pagamento de ICMS. Então o FEX fazendo parte da fórmula desse auxílio dos estados e municípios já de certa forma, começa a contemplar o Estado de Mato Grosso. Mas nós vamos lutar na sequência para que o FEX seja pago no ano de 2020 ao nosso Estado.

O comportamento do presidente Bolsonaro em relação ao Congresso, na esteira do coronavírus, e preocupante?

Olha, ele tem começado o diálogo. Nessa última semana... Ninguém briga sozinho. Se ele tem algumas afrontas com o presidente da Câmara principalmente, menos com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, é porque a recíproca é verdadeira. A briga só acontece quando dois querem brigar, um só não tem jeito. Acho que os dois já tem plena consciência de que faz bem para o Brasil parar com isso. O presidente Jair Bolsonaro já tem dado demonstrações de que quer harmonia com o Congresso, chamando líderes partidários para conversar, e fez isso de forma muito eficiente nessa semana, o presidente Davi, presidente do Senado, já reportou isso à imprensa nacional ontem, e eu espero que nessa conjuntura o presidente Rodrigo Maia siga essa linha de trabalhar para o Brasil. Ele é muito competente, sabe fazer isso, e deixar as picuinhas pessoais de lado.

Ninguém briga sozinho. Se ele tem algumas afrontas com o presidente da Câmara principalmente, menos com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, é porque a recíproca é verdadeira.

O senhor contou com apoio direto do governador Mauro Mendes para assegurar sua posse considerando prejuízos ao Estado em razão da vacância do cargo. Esse alinhamento pode ser mantido na eleição suplementar com o senhor concorrendo ao cargo?

O Governador Mauro Mendes ele pensou em garantir a representação do Estado de Mato Grosso. Ele não foi beneficiar o Carlos Fávaro. É claro, eu fui o terceiro colocado, mas a ação dele visava garantir a representação igualitária. Todos os estados têm três senadores, como poderia ter um estado brasileiro por um período ficar só com duas representações? E ele fez a ação correta, o Supremo entendeu isso, Mato Grosso está representado. Agora, com relação a eleição suplementar é obvio que eu conto com o apoio do governador Mauro Mendes, porque eu o apoiei em 2018, trabalhar casado com a eleição dele, trabalhei casado com a eleição do nosso senador Jayme Campos e agora quero na eleição suplementar completar a vitória tendo a chapa completa vencedora: Carlos Fávaro senador junto com os já vencedores Mauro Mendes e Jayme Campos.

Muito líderes políticos defendem a neutralidade da posição de Mendes, até porque o partido tem nomes como Júlio Campos.. como o senhor avalia?

Eu não tive neutralidade em apoiar o governador Mauro Mendes. Eu apoiei de perto aberto, trabalhei para ele, estou muito feliz porque ele está fazendo um grande Governo e espero a reciprocidade.

Ela cometeu ilícito, não quero virar comentarista de decisão judicial, o direito de ela achar a ‘tese’ por que foi cassada é problema dela.

Qual sua leitura sobre as manifestações da ex-senadora Selma Arruda que acusou o senhor de “complô” contra ela?

Eu não serei comentarista de decisão judicial. Ela teve amplo poder de defesa. Ela foi julgada numa ação proposta pelo Ministério Público Federal e todas as instâncias do Ministério Público Federal e todos os procuradores, inclusive o procurador-geral, peticionaram pela sua cassação. Ela teve amplo direito à defesa e nos mais diversos níveis da Justiça Brasileira, ela teve praticamente por unanimidade, mais de 30 magistrados votaram nesse processo e ela teve apena ‘um’ voto divergente de um ministro. Todos, mais de 25, não sei exatamente, foram quase 30, por unanimidade pela cassação. Ela teve a reprovação reconhecida pelos membros da Mesa Diretora do Senado, portanto, não sou eu que fiz complô. Ela cometeu ilícito, não quero virar comentarista de decisão judicial, o direito de ela achar a ‘tese’ por que foi cassada é problema dela. Mas eu quero olhar para a frente, quero olhar pelos mato-grossenses e trabalhar e cumprir minha obrigação como senador da República.

Nós também precisamos escolher uma fórmula para que financie as campanhas eleitorais.

Como vê a possibilidade de remessa de recursos do Fundo Eleitoral para as ações de combate ao coronavírus?

Fundamental. Não dá para admitir numa crise como essa, o desemprego chegando, a fome batendo na porta das famílias e nós destinarmos R$ 2,5 bilhões ou R$ 2,3 bilhões de dinheiro público para fazer campanha eleitoral. É inadmissível, mas também eu preciso ser coerente. Nós também precisamos escolher uma fórmula para que financie as campanhas eleitorais. A partir da minirreforma eleitoral proibiu a doação de pessoa jurídica para doar para campanha eleitoral, porque isso foi comprovadamente, com o Mensalão e depois com o Petrolão, comprovadamente um indutor de corrupção. A empresa financiava o político e depois vinha cobrar as benesses no mandato. Isso está proibido hoje, a pessoa jurídica não pode mais financiar. Então a fórmula que se encontrou no momento seria o Fundo Público para financiar as campanhas. Se não é honroso como o dinheiro público fazer campanha política, nós não podemos também deixar solto, para que só poderosos sejam beneficiados em campanha eleitoral, aquele mais abastado, que tenha recursos, que tenha a sua família, filhos, esposa, primos, irmãos bem abastados, financiam a sua campanha, ou o autofinanciamento, e aquele de boas ideias, de boas intenções, dedicado, que quer participar da democracia, passa a não ter chance. Então nós temos que ir no cerne no problema, preparar a campanha e as regras da campanha serem mais baratas, mais eficientes, de igualdade a todos e sem dinheiro público.

É inadmissível mexer com a democracia, com a autonomia dos Poderes Constituídos, com o direito à liberdade do cidadão, porque quando você fere a democracia, não é só tirar poder do Congresso, tirar poder do Supremo, é tirar poder do povo, tirar direitos do povo ir e vir e se manifestar.

E como interpreta a tese de prorrogação das eleições municipais - e ainda a bandeira de alguns líderes de unificação dado o quadro de Covid-19?

Olha, essa é uma decisão que quem tem que tomar é o Tribunal Superior Eleitoral. Não pode colocar em risco a população brasileira, os mesários, segurança e os próprios eleitores, tanto na concentração dos eventos políticos para campanha, como também na votação propriamente dita: fila em colégios, aglomerações, isso tudo é um risco que o coronavírus traz à população e desobedece às recomendações da Organização Mundial de Saúde. Só que quem vai decidir isso primeiro é o tempo, como vai se comportar o coronavírus até a fase das convenções agora em julho, e o bom senso dos ministros do Supremo. Mas quando eles determinarem com todo bem senso que eles têm, os candidatos devem disputar e fazer disso a festa da democracia. A unificação das eleições, me parece uma medida sensata, mas difícil de ser tomada, porque seriam muitos votos num mesmo dia. Então, o cidadão teria que votar para presidente da República, senador, deputado federal, as vezes dois senadores, deputado estadual, prefeito e vereadores e governador. Então isso viraria um baralho na cabeça talvez difícil para votar, difícil para se entender, mas é um desafio à democracia, mas certamente daria mais eficiência, porque nós vivemos no sistema brasileiro, e o custo seria muito menor fazendo uma eleição unificada, eleições gerais, e pararia com soluços que temos na administração porque você um ano é eleição, então a partir do meio do ano não pode mais assinar convênio, fazer inauguração, tocar obra, fazer a coisa acontecer. Aí vem a eleição, e no pós-eleição é a transição, preparar para o outro que ganhou assumir. Então já ninguém faz mais nada, ou faz muito pouco. Assume o mandato, toca um ano, vai adequar ao seu modelo, montar equipe, planejar... quando no segundo ano for botar em prática, vem novamente (a eleição).   

Que análise faz das declarações do presidente acerca de protestos que colocam em xeque a democracia, e as movimentações sobre impeachment?

É inadmissível mexer com a democracia, com a autonomia dos Poderes Constituídos, com o direito à liberdade do cidadão, porque quando você fere a democracia, não é só tirar poder do Congresso, tirar poder do Supremo, é tirar poder do povo, tirar direitos do povo ir e vir e se manifestar. Mas esse assunto para mim tem uma pedra em cima, o próprio presidente Bolsonaro veio à público na segunda-feira (passada) dizendo que ele não apoiou em nenhum momento qualquer ato que ferisse a democracia, e eu por esse presidente da República, confio que ele está sendo sincero, portanto há uma pedra em cima desse assunto.

Sobre a demissão de Sérgio Moro...

Como brasileiro estou profundamente triste e preocupado com a saída do ministro Sérgio Moro do Ministério da Justiça. Reconhecemos o belíssimo trabalho feito por ele no combate à corrupção no país. Espero que as denúncias feitas pelo ministro durante a coletiva não se confirmem para que não haja retrocessos em nossa democracia. Temos que manter uma Polícia Federal independente e sólida no combate à violência e aos crimes de corrupção. É isso que nossa sociedade espera dos governantes.

Considerações.

O mandato, eu não acredito em coincidência. Eu acredito em providência Divina, ter a oportunidade de assumir o Senado no momento de crise sem precedentes, para mim é uma providência Divina, na qual eu tenho que honrar a Deus, honrar os mato-grossenses, os brasileiros, trabalhando muito para buscar junto com meus pares soluções para minimizar o impacto da população.