Justiça manda suspender decretos que flexibilizam medidas em Diamantino

Em Geral
22/04/2020 11:04:02

Da Redação

A Justiça determinou a suspensão de dois decretos que garantiam o funcionamento de atividades não essenciais em Diamantino. Na decisão, o magistrado André Luciano Gosta Gahyva também determinou ao município que reforce a atuação diária da Vigilância Sanitária durante o estado de calamidade, sob pena de pagamento de multa diária no valor de R$ 5 mil.

A decisão ocorre por meio de pedido liminar interposto pelo Ministério Público Estadual (MPE). Conforme consta na ação proposta pela Promotoria de Justiça de Diamantino, os decretos 60 e 67/2020, suspensos por determinação judicial, haviam restabelecido o funcionamento do comércio local e o atendimento ao público em todas as secretarias e departamentos da Administração Pública Municipal.

Conforme o MPMT, as referidas normas liberaram mais do que o decreto estadual permitiu. “Analisando os decretos municipais questionados, não se verifica nenhuma motivação técnica plausível que desse azo à liberação do comércio em geral, fato este mais do que suficiente a motivar a suspensão dos decretos impugnados”, destacou o juiz, em um trecho da decisão.

“Embora o Município de Diamantino não conste ainda como de transmissão comunitária, a presente medida tem caráter preventivo, até porque esta municipalidade, conforme consta das alegações contidas na peça exordial, não está com a transmissão local do vírus controlada e com capacidade no sistema de saúde para detectar, testar, isolar e tratar os infectados”, acrescentou o magistrado.

Com Assessoria MP