A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) aprovou ontem (14) pauta com 35 matérias, sendo projetos de lei (25), vetos (05), projetos de emenda constitucional (02), projetos de lei complementar (02) e ofício do Poder Executivo (01). Estiveram presentes os deputados Dilmar Dal Bosco, Sebastião Rezende, Dr. Eugênio e Silvio Fávero. O deputado Lúdio Cabral fez uma participação remota, sistema adotado pela Casa em razão da pandemia pelo coronavírus.
Os parlamentares aprovaram ainda um pacote de pedidos de dispensa de pauta a 15 matérias que tratam de temas relacionados à covid-19. A medida foi solicitada pela Mesa Diretora para acelerar a tramitação de matérias que tratem de temas relacionados à pandemia causada pelo coronavírus e que, em razão disso, requerem urgência na tramitação.
Entre os assuntos tratados, nessas dispensas de pauta, está a destinação de 10% do Fundo de Transporte e Habitação (Fethab) para a saúde pública; ações emergenciais para conter perdas de empregos e massa salarial da população; apoio às ONGs que tratam de animais com a criação de um banco de rações; medidas que assegurem a não rescisão contratual de planos de saúde de forma unilateral, entre outras. Agora, as matérias começam a tramitar.
Informações AL
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