Fórum Sindical cobra pagamento da RGA; Governo alerta sobre impedimentos

Em Política
22/01/2020 08:01:27

Da Redação

Representantes do Fórum Sindical, em reunião com secretários de Estado como o chefe da Casa Civil, Mauro Carvalho, na terça-feira (21), cobraram posição do Estado acerca de reivindicações das categorias de servidores públicos do Executivo de Mato Grosso.

Entre os principais pontos está o pagamento da RGA (Revisão Geral Anual) - além de questões como o aumento da alíquota da previdência social.

Secretários, no campo do diálogo aberto com o Fórum Sindical, reiteraram o entendimento do Estado de que existem condicionantes para pontos como o pagamento da RGA - alinhadas à Lei de Responsabilidade Fiscal.

Confira o comunicado do Fórum Sindical na íntegra:

Fórum Sindical se reuniu hoje (21/1) as 10:00 h na secretaria de planejamento e gestão, com a presença dos secretários Mauro Carvalho da Casa Civil e Basílio Bezerra, titular da pasta.

A pauta apresentada aos dois secretários foi extensa, com destaque a cobrança da Revisão Geral Anual - RGA dos anos de 2018, 2019 e chegando a data base maio/2020.

O secretário Mauro disse que o governo está trabalhando para pagar e irá analisar os impactos sobre a receita do Estado em função das medidas fiscais já tomadas frente as leis aprovadas em janeiro/2019 que criaram condicionantes para o pagamento da RGA, onde já ficou pre-agendado uma nova reunião para o início do mes de abril, onde apresentarão o panorama.

Foi solicitado ainda celeridade nos processos de concessões das progressões de classe e nível para todas as carreiras do Executivo, onde vários casos foram ilustrados que estão contribuindo para a demora.

Basílio anotou todos os pontos se comprometendo a resolver e dar retorno imediato aos dirigentes.

Os dirigentes sindicais pediram mais celeridade e justiça na análise dos processos de novas aposentadorias e pensões, e neste ponto o secretário Mauro irá entrar no circuito junto a procuradoria geral para análise dos apontamentos feitos durante a reunião.

Além disso, entraram na pauta a revisão em caráter de urgência dos valores pagos em diárias a serviço (defasadas), celeridade na publicação da Averbação do Tempo de Serviço, regularização da Redução da Jornada para país com filhos com algum tipo de deficiência, e segundo Basílio todos estes pontos já estão em estudo e com perspectivas de resolução a curto prazo.