Executivo: 17 estados já aprovaram aumento de alíquota para 14%

Em Política
07/01/2020 15:01:17

- Foto: Foto: Rodolfo Perdigão - Gcom MT

Da Redação

O Estado reafirmou nesta terça-feira (7) a defesa pela aprovação do texto da reforma da previdência em tramitação na Assembleia Legislativa. Entendimento do Executivo estadual, que se confronta com dissabores de servidores, é de que o modelo poderá avançar sobre a busca do equilíbrio - num quando marcado pelo aumento do déficit.

Conforma a defesa do Governo, "a maioria dos estados brasileiros já aprovou a alteração da alíquota previdenciária em percentual mínimo de 14%. Entre os estados que já aprovaram estão Maranhão e Piauí, cujos dirigentes são ligados a movimentos sindicais e trabalhistas".

O Executivo considera ainda que "além deles, também aprovaram a mudança: Acre, Alagoas, Amapá, Amazonas, Ceará, Distrito Federal, Espirito Santo, Mato Grosso do Sul, Pernambuco, Rio Grande do Sul, Pará, Paraná, Sergipe, Rio de Janeiro e Goiás. Mato Grosso está entre os estados nos quais o Governo já elaborou o texto da Reforma da Previdência e enviou à Assembleia Legislativa".

Destaca que "também aguardam a análise e aprovação das respectivas assembleias os estados de Roraima, Paraíba, Bahia, Santa Catarina, Tocantins e São Paulo. Já os estados de Minas Gerais, Rio Grande do Norte e Rondônia estão em fase de elaboração de seus projetos".

Tramitação em MT

O Governo pontua que "a alteração da alíquota de contribuição do servidor estadual de 11% para 14% já foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia e deve ser votada nos próximos dias. Vale lembrar que a alíquota mínima de 14% é uma imposição da Reforma Previdenciária Nacional, aprovada pelo Congresso e sancionada pelo presidente da república".

Por fim, ressalta que "a urgência de aprovação desta medida em Mato Grosso se dá pelo crescente “rombo” na previdência, que consumiu R$ 1,3 bilhão dos cofres públicos em 2019. O valor equivale a cerca de quatro vezes o prêmio da Mega-Sena da Virada, montante que anualmente deixa de ser investido em políticas públicas para o cidadão. Além disso, a previsão é que até 2023 o número de servidores aposentados supere o de servidores ativos no Estado".

O Fórum Sindical questiona a proposta e busca respaldo no Poder Legislativo para tentar barrar aprovação do texto - conforme o desenho do Executivo.

Com Assessoria