Previdência: deputado propõe contribuição conforme faixa salarial

Em Política
16/12/2019 08:12:27

Da Redação

Foco de debates ampliados na Assembleia Legislativa, o Projeto de Lei Complementar (PLC) 96/2019 - de autoria do Governo que dispõe sobre aumento na alíquota de contribuição previdenciária dos servidores públicos, de 11% para 14% - poderá ser alterado por meio de emendas parlamentares.

Proposta do deputado Wilson Santos (PSDB), entre outras que tramitam no Poder, prevê que a contribuição previdenciária dos servidores públicos poderá ser feita de acordo com a faixa dos vencimentos mensais.

Aqueles que recebem até R$ 3.608,50 (Três mil seiscentos e oito reais e cinquenta centavos) ficarão isentos de contribuir com a previdência.

Por outro lado, contribuirão com 11% na previdência estadual servidores com vencimentos mensais de R$ 3.608,51 (Três mil seiscentos e oito reais e cinquenta e um centavos) até R$ 5.839,45 (Cinco mil oitocentos e trinta e nove reais e quarenta e cinco centavos).

Já a contribuição de 14% será aplicada nos vencimentos de R$ 5.839,46 (Cinco mil e trinta e nove reais e quarenta e seis centavos) a R$ 15.000,00 (Quinze mil reais e zero centavos).

A maior taxa de contribuição previdenciária corresponderá a 16% e será aplicada somente aos servidores públicos com vencimentos mensais superiores a R$ 15.000,01 (Quinze mil reais e um centavos).

O deputado Wilson Santos (PSDB) explica que sua proposta é reduzir a carga de contribuição aos servidores públicos com menor salário.

“É uma proposta mais justa e adequada a realidade. As dificuldades do Estado em manter o pagamento aos aposentados numa linha sempre crescente é visível, mas não se pode utilizá-lo como argumento para sacrificar trabalhadores com rendas menores. Por isso, apresento essa emenda pautado pelo critério da proporcionalidade”.

A proposta de aumento da contribuição previdenciária de 11% para 14% foi encaminhada pelo governador Mauro Mendes (DEM) que deseja a aprovação ainda este ano.

O argumento principal do Executivo é a necessidade de adequação a reforma da previdência aprovada pelo Congresso Nacional este ano e ainda combater o déficit mensal de R$ 110 milhões. Em Mato Grosso, o saldo negativo da previdência, conforme o Executivo, deverá fechar em R$ 1,3 bilhão em 2019.

Com Assessoria