NOVO FUNDEB - AUDIÊNCIA PÚBLICA

Em No Foco
04/12/2019 08:12:14

O novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), será debatido em audiência pública em Cuiabá Mato Grosso, na sexta-feira (13.12), às 14h, no auditório da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM). O debate será promovido pela deputada federal Professora Rosa Neide (PT) e pelo deputado federal Emanuel Pinheiro Neto (PTB) e contará com a participação do deputado Idilvan Alencar (PDT-CE).

Rosa Neide é a terceira vice-presidenta da Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 15/15, que cria o novo Fundeb, tornando-o permanente. Ela explica que o atual Fundo tem vigência assegurada até 31 de dezembro de 2020. “Após essa data, o regime de cooperação entre União, Estados, Municípios e o Distrito Federal ficará extinto, podendo comprometer gravemente o financiamento da educação em todo País”, alertou.

A deputada ressaltou que a PEC do novo Fundeb tramita na Câmara desde 2015 e, desde então, a proposta vem sendo discutida e construída há muitas mãos. “Mais de 50 audiências já foram realizadas em todo Brasil. Precisamos constitucionalizar o Fundeb e avançar no sentido de ampliar e perenizar os recursos para a educação básica”, defendeu.

Segundo a petista, após ouvir a população na maioria dos Estados chegou a vez de Mato Grosso. “Nessa audiência, a Câmara ouvirá a opinião dos mato-grossense sobre a importância de mantermos o Fundeb, de 2021 em diante. São com os recursos do Fundo que as prefeituras e Estados constroem Escolas de educação infantil e de ensino básico e garantem seu funcionamento. Por isso a importância de todos e todas participarem da audiência”, finalizou.

Informações Assessoria