TCE mantém suspensa licitação de R$ 340 mil em Gaúcha do Norte

Em Política
02/12/2019 09:12:39

Da Redação

Tribunal de Contas do Estado (TCE) manteve suspensa licitação, com apontamentos de irregularidades, da prefeitura de Gaúcha do Norte. Isso porque foi homologada pelo Pleno do órgão medida cautelar concedida pelo conselheiro Guilherme Antonio Maluf, determinando à gestão municipal que "se abstivesse de utilizar a Ata de Registro de Preços nº 74/2019, originária do Pregão Presencial nº 34/2019, bem como de autorizar a adesão por órgão não participante (carona), até a decisão de mérito pelo TCE".

A licitação tem como objeto a aquisição de móveis planejados para atender eventuais necessidades da nova sede do Paço Municipal, bem como das Secretarias, tendo como estimado o valor de R$ 340.470,59.

A Representação de Natureza Externa, com pedido de medida cautelar, foi proposta por Morsa Soluções em Aço - EIRELI, em desfavor da Prefeitura de Gaúcha o Norte, em razão de supostas irregularidades cometidas no âmbito do procedimento licitatório Pregão Presencial nº 34/2019.

A autora da Representação explicou que, na intenção de participar do certame compareceu, em 19 de agosto de 2019, à respectiva sessão pública, todavia, a pregoeira responsável pela condução do ato licitatório, desclassificou a proposta comercial da Representante por não ter sido assinada, razão pela qual o ato prosseguiu com apenas duas licitantes. Ressalta que intencionaram recurso, todavia sem qualquer êxito.

Assim, foi requerida a suspensão imediata dos atos administrativos pertinentes ao Pregão Presencial nº 034/2019, até que sejam esclarecidos os fatos, para que então, no julgamento do mérito, o TCE decida sobre o ato praticado pela Prefeitura de Gaúcha do Norte.

Com informações TCE