Defensoria Pública deve solicitar à OAB tabela sobre serviços dativos

Em Geral
28/11/2019 09:11:57

Da Redação

A Defensoria Pública do Estado deve pleitear junto à Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/MT) a elaboração de uma tabela com valores para prestação de serviços dativos. Haverá ainda remanejamento com a designação de defensor público para o município de Juína a partir do dia 07 de janeiro. Além disso, a instituição apresentará cronograma de preenchimento parcial das comarcas sem defensores públicos até o fim de janeiro.

As providências a serem adotadas foram deliberadas em reunião realizada nesta semana. Em relação a "tabela com valores para prestação de serviços dativos", a ação no Estado é pontuada tomando como base exemplo do que ocorre em São Paulo".

Provocado pelo Ministério Público, o debate contou com a participação do procurador-geral de Justiça, José Antônio Borges Pereira; do defensor público-geral, Clodoaldo Aparecido Gonçalves Queiroz; do secretário-chefe da Casa Civil, Mauro Carvalho Júnior; do juiz auxiliar da Presidência do Tribunal de Justiça, Luiz Octávio Oliveira Saboia Ribeiro; do procurador-geral do Estado, Francisco de Assis da Silva Lopes; e do promotor de Justiça do Núcleo de Defesa do Patrimônio Público da Capital, Célio Joubert Fúrio.

No âmbito do MPMT, tramita inquérito instaurado pela 35ª Promotoria de Justiça Cível para apurar eventuais atos de improbidade administrativa de dano ao erário contra a Defensoria Pública. A investigação teve início a partir do encaminhamento pelo promotor de Justiça de Juína de documentos contendo informações de que, apesar de possuir aproximadamente 40 mil habitantes, o referido município não conta com assistência jurídica à população carente.

Com Assessoria