PRISÃO EM 2ª INSTÂNCIA

Em No Foco
26/11/2019 08:11:43

Se depender da bancada do Estado no Senado, Wellington Fagundes (PL), Jayme Campos (DEM) e Selma Arruda (Podemos), será aprovada a matéria que prevê condenação em segunda instância no país.

Recentemente, os três parlamentares referendaram a tese - sendo uma reação à decisão do STF que entende o contrário - e que a condenação deve seguir a Constituição - ou seja, somente após esgotados todos os recursos - no chamado trânsito em julgado.

Conforme informou a Assessoria de Fagundes:

"Líderes do Congresso Nacional se reúnem nesta terça-feira, 26, com o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, para tratar da votação de projeto que estabelece a prisão de condenados após decisão em segunda instância. A reunião será às 9h – horário de Brasilia, na residência oficial da Presidência do Senado, segundo informou o senador Wellington Fagundes (PL-MT), líder do Bloco Parlamentar Vanguarda.

Também participarão do encontro, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e os presidentes da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) das duas Casas do Legislativo, senadora Simone Tebet (MDB-MS) e deputado Felipe Francischini (PSL-PR).

Fagundes explicou que o projeto de lei 166/2018 está na pauta da reunião de quarta-feira, 27, da Comissão de Constituição e Justiça. O projeto é relatado pela senadora Juiza Selma Arruda (Podemos-MT) e tem o apoio dos três senadores do Estado. “Será uma oportunidade importante que teremos para continuar aprofundando no assunto” – disse."