Prefeitura rebate Estado e aponta atrasos nos repasses da saúde

Em Política
18/11/2019 11:11:17

Da Redação

A prefeitura de Cuiabá respondeu à notificação à cargo da Secretaria de Estado de Saúde, sobre "o quantitativo dos serviços executados pelo Hospital São Benedito". O Executivo da Capital, também por meio da Pasta da Saúde, rebate os questionamentos do Estado ao asseverar que o repasse de informações ocorre dentro do prazo legal.

No revide, a prefeitura de Cuiabá acentua não ter sido notificada ainda, e vai mais além ao considerar "repasses atrasados do Estado" na saúde.

Em trecho da nota, observa que "vale lembrar ainda, que mesmo sem o Governo do Estado efetuar os repasses mensais em sua totalidade destinados ao São Benedito, bem como a Secretaria de Saúde como um todo – o que consiste atualmente em um atraso de pouco mais de R$ 30 milhões, o Município de Cuiabá atendeu e continua recebendo os pacientes do interior do Estado sem nenhum prejuízo aos mesmos. O que totaliza pouco mais de 71% dos procedimentos realizados em Cuiabá".

De acordo com o documento do Estado, "a unidade hospitalar não emite informações oficiais sobre os procedimentos contratualizados pelo Estado, fator que contraria as normas da gestão pública".

Confira a nota da prefeitura de Cuiabá na íntegra:

"Sobre o posicionamento do Governo do Estado à respeito de apresentação de produção do Hospital São Benedito a Empresa Cuiabana de Saúde Pública – ECSP informa que:

1- Os relatórios sobre o quantitativo dos serviços executados pelo Hospital São Benedito estão sendo apresentados rigorosamente aos órgãos de controle de forma anual, a exemplo do que foi realizado em 2018 – ocasião em que inclusive foram apresentados ao Escritório da Baixada Cuiabana.

2- Como até então não havia nenhuma recusa por parte dos entes reguladores o mesmo aconteceria no próximo mês. Entretanto, embora a ECSP não tenha sido notificada, a mesma apresentará os referidos documentos dentro do prazo publicizado pelo Estado.

3- Cabe ressaltar que o quantitativo atendido pelo Hospital São Benedito é de conhecimento do Estado, uma vez que é ele, por meio da Central de Regulação do Estado, quem encaminha os pacientes conforme a abertura da grade da unidade hospitalar. Não havendo assim, quaisquer empecilho (frente à boa fé) para que o Estado não realize os pagamentos mensais destinados à média e alta complexidade atendida no São Benedito.

4- Vale lembrar ainda, que mesmo sem o Governo do Estado efetuar os repasses mensais em sua totalidade destinados ao São Benedito, bem como a Secretaria de Saúde como um todo – o que consiste atualmente em um atraso de pouco mais de R$ 30 milhões, o Município de Cuiabá atendeu e continua recebendo os pacientes do interior do Estado sem nenhum prejuízo aos mesmos. O que totaliza pouco mais de 71% dos procedimentos realizados em Cuiabá.

5- Por fim, como os procedimentos realizados atualmente pelo Hospital São Benedito ultrapassam os valores repassados pela Secretaria de Saúde do Estado, a ECSP irá cobrar do mesmo o valor real gasto por Cuiabá para atender pacientes oriundos de outros municípios.

6- A ECPS está à disposição para quaisquer outros esclarecimentos."