PPA do Estado prevê despesas com servidores de R$ 64,1 bilhões

Da Redação

O projeto de lei do Plano Plurianual (PPA) para o quadriênio 2020-2023, debatido nesta semana na Assembleia Legislativa, revela a continuidade das dificuldades do Executivo estadual em relação ao “peso” da folha do funcionalismo. Isso porque (PPA) para o quadriênio 2020-2023 prevê despesas com pessoal e encargos que representam R$ 64,1 bilhões do orçamento total previsto de R$ 89,7 bilhões.

Conforme os dados do Governo, os juros da dívida, o custeio da máquina pública (outras despesas) e a amortização da dívida compreendem gastos estimados de R$ 1,2 bilhão, R$ 17,1 bilhões e R$ 1,9 bilhão, respectivamente.

O Executivo pontua que “no total, a proposta contempla R$ 89,7 bilhões de recursos para os próximos quatro anos, entre gastos com pessoal, custeio da máquina pública e investimentos, para todos os Poderes e órgãos autônomos do Estado. A média anual da receita e da despesa é de R$ 22,4 bilhões”.

Para a saúde, a educação e a segurança pública, áreas consideradas prioritárias para o governo, serão destinados R$ 37 bilhões de recursos. Comparado ao valor executado no PPA anterior, que totalizou R$ 28,4 bilhões nessas áreas no período, o Plano Plurianual 2020-2023 irá direcionar uma aplicação 30% maior.

Na saúde o projeto prevê uma programação de recursos na ordem de R$ 8,4 bilhões – valor 22,36% maior do que no quadriênio anterior. Para a educação, a proposta é de R$ 13,9 bilhões – cifra 27,74% maior. Enquanto na segurança pública houve um acréscimo de 14,54%, que representa um total de R$ 14,7 bilhões. 

Os investimentos também cresceram de forma considerável e ficam com a fatia de R$ 5,14 bilhões. Segundo dados da Seplag, no PPA 2016-2019 foram executados R$ 2,85 bilhões em investimentos. Para os próximos quatro anos o valor programado é 80,2% maior.

De acordo com o secretário de Planejamento e Gestão de Mato Grosso (Seplag), Basílio Bezerra, o aumento de recursos que serão investidos pelo Estado nos próximos anos é resultado de uma série de medidas adotadas pela atual gestão para alocar melhor o dinheiro público.

“Além da revisão dos incentivos fiscais de Mato Grosso que possibilitará maior segurança jurídica, isonomia fiscal, com consequente aumento da arrecadação; temos a nova lei do Fethab que otimizou a forma de arrecadar tal contribuição, bem como destinou boa parte dos recursos para investimentos”, comentou o gestor.

O secretário destacou, ainda, que para o próximo quadriênio houve um aumento significativo de 160% nos recursos próprios (Fethab, Tesouro estadual e fundos de órgãos) para a realização de investimentos. No PPA passado (2016-2019), a maioria dos investimentos foi bancada por recursos de operação de crédito/empréstimo, afirmou. A Secretaria de Infraestrutura (Sinfra), a MT PAR, e as Secretarias de Educação (Seduc), Saúde (SES) e Segurança Pública (Sesp) são os órgãos que possuem o maior volume de recursos para investimento. Juntas elas somam R$ 3,6 bilhões.

O PPA é um planejamento de médio prazo que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos ao longo de um período de quatro anos e que deve ser realizado por meio de lei.  É ele que faz o vínculo entre o plano estratégico do governo e o orçamento de cada ano.

Na ALMT, a proposta ainda passará por mais uma audiência pública antes de ir para a votação dos deputados, que têm até dezembro para aprovar o projeto de lei. Depois de aprovado, o projeto volta para o Executivo estadual para sanção do governador e publicação como lei. A próxima audiência está marcada para o dia 29 de outubro, às 15h.

Eixos estratégicos do PPA 2020-2023

Conforme o projeto de lei, o PPA 2020-2023 tem suas ações organizadas em quatro eixos estratégicos. Três desses eixos são de atuação do Poder Executivo e um é específico e foi criado para os demais Poderes e órgãos autônomos. O eixo Programas e ações padronizados trata das despesas relativas à manutenção administrativa, aos serviços prestados pelos órgãos e às operações especiais dos Poderes e órgãos autônomos. Caracterizando-se como eixo não finalístico.

Ao todo, 61 programas devem nortear a organização e a priorização das ações governamentais. Desses, 37 são programas finalísticos (resultam em bens e/ou serviços ofertados diretamente à sociedade), e 24 de gestão, manutenção e serviços (destinados à estrutura e organização do Estado). Confira abaixo a distribuição de valores por eixo.

Qualidade de vida para os mato-grossenses - Neste eixo as ações buscam melhorias nas políticas públicas voltadas ao cidadão, de maneira que a atuação estatal tenha seu foco em pessoas: seus direitos, suas necessidades e suas perspectivas de desenvolvimento. Total do eixo estimado em R$ 7,3 bilhões.

Mato Grosso Desenvolvido e Sustentável - Já neste eixo as ações visam a aumentar a competitividade e a performance econômica do Estado, mas sempre aliadas à conservação ambiental dos biomas mato-grossenses e dos recursos naturais. Total do eixo estimado em R$ 4,7 bilhões.

Gestão pública moderna eficiente - Neste o foco é a organização das ações do próprio Estado, de forma comprometida com a eficiência e com o equilíbrio fiscal. Total do eixo estimado em R$ 1,0 bilhão.

Atuação dos demais poderes e órgãos - Devido à independência entre os Poderes e a autonomia dos órgãos inseridos neste eixo, seus objetivos estratégicos constam de seus próprios planejamentos. O total das ações finalísticas desse eixo foi estimado em R$ 932,9 milhões.

Programas e ações padronizados - Eixo não finalístico. As despesas relativas à manutenção administrativa, aos serviços prestados pelos órgãos e às operações especiais, por possuírem caráter continuado e serem comuns às entidades do Executivo estadual, bem como aos demais Poderes e órgãos autônomos, constituem um eixo específico na programação. Total do eixo estimado em R$ 75,6 bilhões.

 

Com Assessoria