A CPI não termina em pizza, e vai ajudar a receita de MT, assevera Wilson Santos

Sonia Fiori – Da Editoria

Um dos principais líderes do PSDB de Mato Grosso, e sem dúvida uma das vozes mais “pontuais” na Assembleia Legislativa, o deputado estadual Wilson Santos perfaz no Poder, com destreza, um conjunto de ações que se destacam especialmente na Educação – área que lhe confere notoriedade em sua trajetória profissional e política, e que recebem contornos expressivos em temas como o combate à violência contra a mulher – leia-se a Câmara Setorial responsável – na presidência da desembargadora do Tribunal de Justiça, Maria Erotides Kneip.

“Esse enfrentamento que a Câmara Temática está fazendo é um enfrentamento gigantesco e que eu entendo que isso vai ter resultados maiores se nós aperfeiçoarmos o sistema educacional do país”, observa Wilson Santos nesta Entrevista da Semana ao FocoCidade, em que aborda outros assuntos de relevância no Poder, como a CPI da Renúncia e Sonegação Fiscal.

Fazendo questão de assinalar sua postura de “independente” na Casa de Leis, o parlamentar que traz na bagagem das disputas o enfrentamento político com o governador Mauro Mendes (DEM), acentua o foco da referida comissão – “de colaborar com o Estado na busca da receita eficaz – ampliando a margem de arrecadação nos cofres públicos de Mato Grosso” – mas sem dispensar críticas sobre a gestão do Estado – e o tom “provocador”.

O deputado acentua que o ex-governador Silval Barbosa será ouvido “ainda este ano”. A participação do ex-gestor do Estado, que chegou a ser suspensa recentemente na AL, poderá segundo Wilson Santos, contribuir para desvendar não somente meandros da corrupção instalada à época no sistema bem como possível envolvimento de agentes públicos em atos de sonegação e renúncia fiscal nas sombras da ilegalidade.

Nessa leitura sobre o plano de desenvolvimento do Estado, discorrendo principalmente sobre aspectos de incremento de receita a Mato Grosso, o parlamentar também aborda tópicos como a Lei Kandir, a Reforma Tributária, e a posição do PSDB com vistas às eleições.

Breve histórico

Wilson Santos é professor e deputado estadual AL/MT – assinalando eixos da Educação e Industrialização do Estado, ex-deputado federal, ex-prefeito de Cuiabá e ex-secretário do Estado de Mato Grosso.  

Confira a entrevista na íntegra:

Temos um trabalho aqui no Estado que ganhou maior ênfase com a desembargadora Maria Erotides Kneip, na presidência da Câmara Setorial Temática (CST) de Combate à Violência contra a Mulher, idealizada pelo senhor. Uma das metas dessa Câmara é principalmente melhorar a legislação. De que forma, e em que aplicação, porque o que a gente vê são números que ainda assustam.

São números mais que assuntam, estarrecem. Envergonham-nos. Um país que assassina 13 mulheres por dia isso é inadmissível. É algo medieval, desumano, não tenho palavras para qualificar o que acontece no Brasil em termos de feminicídio. Não há adjetivo para tipificar isso. E aqui na Assembleia diante desses números estarrecedores nós propusemos a criação da Câmara Temática para tratar desse tema da violência contra a mulher e formou-se uma verdadeira seleção de mulheres presididas pela desembargadora Maria Erotides Kneip. A Câmara está sendo relatada pela defensora pública Rosana Barros e secretariada pela professora e ex-prefeita de Cuiabá, Jacy Proença. Temos representantes de várias universidades, da OAB-MT, do setor da imprensa, a jornalista Eunice Ramos está. Então uma seleção extraordinária de muita qualidade no comando da Câmara Temática. E, tem feito um trabalho hercúleo, um trabalho de tirar o chapéu, e já tem chamado a atenção do Brasil. Várias Assembleias Legislativas têm entrado em contato conosco para conhecer essa experiência e caminhar nesse mesmo caminho. Eu não tenho nenhuma dúvida que essa Câmara Temática vai ofertar um relatório substancioso, ela tem 180 dias, mas a desembargadora não quer prorrogação, ela quer ao final dos 180 dias apresentar um relatório substancioso. Não só com sugestões, não só para aperfeiçoar a legislação estadual e nacional, mas também como sugestões práticas para o Poder Judiciário, para o Ministério Público, para o Executivo. Nesse momento a Câmara tem percorrido os principais polos do Estado colhendo sugestões da população. Então é um trabalho espetacular, um dos mais importantes trabalhos feitos nos últimos tempos em favor da mulher aqui em Mato Grosso.

Já foram feitos alguns apontamentos até por desembargadores, juízes também de outros estados, de que a Lei Maria da Penha não precisa ser alterada e sim aplicada na prática. O senhor concorda? E essa questão da prevenção, ela teria que ser mais forte?

Concordo, porque o Brasil tem muitas leis. Precisamos aplicá-las, fazê-las funcionar, mas esse trabalho na minha concepção é o mais difícil de ser feito pela Câmara Temática porque nós estamos enfrentando uma cultura secular. Albert Einstein dizia que era mais fácil dividir um átomo do que destruir um mito, destruir um dogma. Há uma cultura de que o homem pode bater na mulher, de que o homem é dono do objeto, que a mulher é objeto, que a mulher não está à sua altura, que ele pode tratá-la como quiser. Essa é uma cultura de cinco séculos. Então esse enfrentamento que a Câmara Temática está fazendo é um enfrentamento gigantesco e que eu entendo que isso vai ter resultados maiores se nós aperfeiçoarmos o sistema educacional do país. Na educação que nós vamos construir novas gerações de  meninos e meninas, mais respeitosos, mais harmônicos e que estejam dissociados dessa cultura.

Então, na verdade, nesse alinhamento das políticas educacionais?

Exatamente. Porque só a educação para mudar o aspecto cultural. O resto é tomar medidas paliativas. E eu não tenho dúvidas que a Câmara vai apresentar um relatório com sugestões na área educacional. 

Um dos eixos de sua atuação na AL se atém aos debates sobre dislexia, que ganharam amplitude nacional. Quais as próximas ações.

O IBGE trouxe recentemente que 23,9% da população brasileira têm algum tipo de deficiência física ou mental. Os disléxicos variam de 4% a 8% da população nacional. Os autistas de 0,5% a 0,6% da população nacional. Aí você tem síndrome de down, o discalculia, o disgrafia, enfim, o que eu trabalho no fundo é a educação inclusiva. Nós temos que ter um Estado que esteja preparado para compreender a individualidade de cada ser humano. E isso não se faz do dia para a noite. É um processo lento também. Nós começamos aqui o trabalho com a dislexia, vamos realizar agora em maio o 5º Simpósio Nacional. Cuiabá faz o mais importante simpósio brasileiro sobre dislexia há quatro anos. Já fizemos leis estaduais aqui que estão contribuindo com os disléxicos e agora começamos o trabalho com os autistas. Fizemos um grande simpósio no dia 2 de abril, que é o Dia Internacional do Autismo. Agora, dia 26 de agosto fizemos um dia inteiro de trabalho e estamos percorrendo com palestras os municípios de Mato Grosso. Tem um conjunto também de projetos de lei. Temos leis aqui também do deputado Sebastião Rezende que não são cumpridas. Então finalmente o Parlamento Estadual entrou no assunto educação inclusiva.

Quando o senhor diz que leis não são cumpridas, não há um alinhamento com o Estado?

Não há. Inclusive eu estou indo ao Ministério Público solicitar que faça cumprir algumas leis de minha autoria.

Quais?

Uma delas é a lei das barragens. Está aqui (mostrando uma reportagem em jornal impresso), quatro barragens são interditadas em Mato Grosso. Sou autor de uma lei aqui neste ano de fevereiro. O Estado tinha 30 dias para regulamentar, não regulamentou a lei e aí acabou estourando aqui em Livramento uma barragem. Graças a Deus não teve vítimas fatais.

É uma das dificuldades que o senhor diria na relação entre Parlamento e o Executivo?

O Parlamento Estadual está entrando nesta questão agora da educação inclusiva. Nós queremos preparar o Estado de Mato Grosso, o aparelho estatal, em especial as secretarias de Educação, de Saúde e de Assistência Social para que elas saibam fazer o acolhimento a este ser humano diferenciado. Que utilize metodologias cabíveis e inteligentes, use ferramentas e materiais didáticos adequados.

Isso passa por questão orçamentária ou de gestão?

Passa. Sou autor desta Emenda Constitucional número 76 de novembro de 2015 que acrescenta todo ano pelo menos meio por cento no orçamento da Educação. Este ano o Governo tem que cumprir 27% na Educação. Então, este tipo de sugestão para adquirir material didático adequado, capacitar os professores, fazer o acolhimento correto tem amparo financeiro na emenda 76 que é de minha autoria. Primeiro, garantir os recursos para a Educação e agora estamos sugerindo os investimentos nas áreas adequadas.

Falando em orçamento, a CPI de Renúncia de Sonegação Fiscal, o que o senhor projeta em questão de resultados. Sabemos que CPIs, elas geralmente não apresentam resultados na prática, e esta não é a primeira no assunto. O senhor falou que ela tem o foco de colaborar com o Governo do Estado. Então o que chama a atenção do senhor nesse momento?

Olha, as CPIs sempre dão bons resultados, mesmo que demorado. Lembrando a CPI feita em 1995, chamada CPI da Gleba Divisa ou CPI da Terra. Depois de 20 anos as sugestões e determinações desta CPI foram acatadas e isso resultou na devolução de 336 mil hectares ao Governo de Mato Grosso. Mas levou 20 anos para que o Estado conseguisse recuperar aquela área.

O problema é a burocracia?

O problema é que a CPI tem três etapas. A primeira é no Legislativo que investiga. A segunda é no Ministério Público que denuncia e a terceira é no Judiciário que julga. A CPI não tem força nem prerrogativa para denunciar e muito menos para julgar e condenar. Como ela depende do Ministério Público e do Poder Judiciário, ela geralmente se arrasta por muito tempo. Outro exemplo, a operação Lava Jato, ela só obteve o sucesso que obteve, porque houve uma CPI no Senado chamada CPI do Banestado, coincidentemente presidida por um senador mato-grossense, Antero Paes de Barros. Então foi com base nos dados, com base nos documentos, com base nos depoimentos, com base nas investigações da CPI do Banestado que a operação Lava Jato obteve tanto êxito e já recolheu tantos bilhões de reais de volta para os cofres públicos.

O senhor ficou satisfeito quando o Ministério Público explicou aqui na reunião os resultados da outra CPI? Tinha uma cobrança sua...

Olha, tinha duas CPIs. Uma de 2014 sobre uma cooperativa a Cooamat (Cooperativa Agroindustrial de Mato Grosso) e uma CPI de março de 2015 a dezembro de 2016, presidida pelo então deputado José Carlos do Pátio. Esta CPI, primeira, ela não anexou grandes provas. A CPI presidida pelo deputado José Carlos do Pátio que apurou renúncia de sonegação fiscal, segundo a Delegacia Fazendária de Mato Grosso, essa CPI já gerou mais de 30 inquéritos. Então é aquilo que eu digo, ela não termina em pizza, ela sempre trará bons resultados. Depende do tempo porque o legislador não tem o poder de julgar.

Alguns acontecimentos recentes surpreenderam o senhor, como por exemplo a CPI fechada no depoimento do doleiro (Lúcio Funaro)? E como o senhor está vendo esta questão tendo afirmado que o ex-governador Silval Barbosa vai participar.

Silval está convocado. Está mantida a convocação dele. Ele já acatou a convocação, não colocou nenhuma dificuldade. Está pronto para comparecer. E, deve vir ainda este ano à CPI. Nós já superamos este episódio, está mantida por unanimidade a convocação dele. Estamos só definindo a data que ele virá. Com relação à sessão secreta, a CPI já reconheceu que foi um erro. Isso acontece, são erros.

O que foi o erro?

Ter feito a sessão secreta de alguém que queria falar abertamente. Tanto reconheceu o erro que na convocação seguinte do presidente da Amaggi já foi aberto. Espero que todas as novas convocações permaneçam abertas. Agora, eu tenho a minha opinião e meu voto, certo. Se a maioria designar de uma outra forma eu como presidente sou obrigado a dar encaminhamento que a maioria definir.

Com os elementos que o senhor vem acompanhando até agora, qual setor chama mais atenção nessa questão de sonegação?

Todos os setores chamam muita a atenção. Por exemplo, o setor de combustíveis nós iniciamos aqui achando que a sonegação de combustíveis era em torno de R$ 250 milhões, R$ 300 milhões por ano. Trouxemos dois grandes donos de redes de postos de combustíveis, o Aldo Locatelli e o Júnior Mendonça e eles nos disseram que passava dos R$ 400 milhões. E agora recentemente a Sefaz expede um documento dizendo que a sonegação em 2018 só no setor de combustíveis ultrapassou R$ 600 milhões. Então a CPI precisa continuar trabalhando. E, para isso já há um consenso entre os deputados de prorrogar a CPI por mais 180 dias. Então nós teremos a CPI por mais quase todo o ano que vem. Estamos indo a São Paulo conversar com um promotor de Justiça colher documentos e informações porque o Ministério Público paulista já está mais adiantado que nós em relação a investigação no setor de combustíveis no tocante à sonegação. Vamos também trocar informações, vamos compartilhar documentos. Solicitamos também já do Supremo Tribunal Federal, do FBI (Departamento Federal de Investigação dos Estados Unidos), do Ministério Público Estadual, do Ministério Público Federal, do Tribunal de Justiça do Estado, de juízes de Mato Grosso o compartilhamento de várias delações. Já temos a confirmação de que o Wagner Florêncio Pimentel, assassinado em Cuiabá em março deste ano, fez a sua delação completa. A delação já está na 7ª Vara Criminal da Capital para ser analisada e se possível homologada e nós queremos acesso também, se possível, a este assassinato, saber em que situação se deu, quem foi delatado pelo Wagner Florêncio, enfim, a CPI não vai medir esforços para ajudar Mato Grosso a melhorar a sua receita, melhorar a sua arrecadação, aprimorar as suas ferramentas legais, a combater diuturnamente a sonegação. E, de maneira simultânea, a CPI já vem produzindo resultados, a Sefaz vem permanentemente fazendo apreensões, multando e fechando o cerco contra a sonegação. Já é um reflexo, já é uma consequência da existência da CPI na Assembleia.

Pode avançar na legislação.

Eu quero só acrescentar na CPI, que as vezes as pessoas veem mas não enxergam. Pela primeira vez sentou aqui no bando da CPI o presidente de um grande grupo empresarial aqui do Estado e em nível nacional. A CPI trouxe aqui o presidente do grupo Amaggi, nunca isso foi possível. Então nós vamos continuar focados em fazer um bom trabalho para o Estado independente de quem quer que seja: rico, pobre, negro, branco, nacional, internacional, nós vamos investigar tudo o que for possível com um foco só: melhorar a legislação, fechar ao máximo essas frestas para sonegação e por consequência melhorar a arrecadação do Estado, pôr dinheiro no cofre do Estado para que o Estado também qualifique o seu gasto e esse dinheiro chegue na ponta, chegue na merenda escolar, chegue na UTI, chegue no sistema penitenciário, chegue na ciência e tecnologia, chegue na saúde. Esse é o intuito nosso, colocar mais dinheiro no cofre do Estado para que a vida do cidadão melhore.

Fazendo um paralelo também com a questão da política tributária, que o senhor pontua críticas, e considerando sua defesa da taxação do agro. Como está vendo esta condução pelo Governo no âmbito da mudança do Fethab?

Eu votei a favor da mudança do Fethab. Fiz uma campanha pública cobrando uma taxação mais rigorosa do agronegócio e votei a favor. O Fethab o ano passado arrecadou R$ 1,508 bilhão, este ano deve bater a casa dos R$ 2 bilhões. Um aumento de quase R$ 500 milhões. Isso é importante, sem sufocar o setor, sem comprometer o setor. Em relação à convalidação dos incentivos fiscais eu votei contra, por duas razões: primeiro porque representou uma esperteza do Governo que tinha só o dever de fazer a convalidação dos incentivos fiscais por uma determinação federal. Ele aproveitou esse dever de fazer e fez uma minirreforma tributária. E o resultado dessa minirreforma tributária passará a ser sentido a partir de janeiro do ano que vem que é um aumento na carga tributária de Mato Grosso de 5% a 7%, um aumento global. Aumenta a carne para consumo interno, aumenta a energia na zona rural, aumenta remédios de uma forma geral, aumenta materiais de construção. Então o impacto calculado por algumas entidades varia de 5% a 7%, será o incremento na carga tributária estadual. E, eu votei contra esse aumento aqui.

O senhor sabe que o Governo rebate veementemente essa questão do aumento, e rechaça essa interpretação de aumento na tributação.

Seria surpresa se o Governo concordasse. Governo é Governo, é o “Leviatã”, é o grande monstro. Governo é isso mesmo. Surpresa é se ele dissesse que é verdade. Como ele diz que não é verdade, se ele aumenta 2% na carne internamente? A carne era 0%. Passa a ser 2%. Remédio ele sai de 5% vai para 16,5% aproximadamente, como ele diz que não houve aumento? Materiais de construção quase todos os itens: caixa d’água, cimento, cal, ferro, aço, ferramentas, quase tudo tem aumento. Então o Governo contrasta e confronta com dados de entidades como a Fecomércio, como a Fiemt, são estas entidades que estão afirmando através de seus técnicos, das suas consultorias que esta convalidação de incentivos fiscais vai trazer um aumento de 5% a 7% na carga tributária final. Vamos ver, estamos aí.

Sabemos que o Governo pegou a gestão com aquele déficit (quase R$ 4 bilhões), já conseguiu reduzir com esse trabalho. Mas nessa questão qual seria a proposta para o Governo continuar nessa política de resgate do equilíbrio? Não seria a aplicação dessa, mas de outras políticas? Qual seria a fórmula para a gestão resolver esse buraco no caixa na sua análise?

Eu vou chamar essa fórmula de dever de casa. O Governo deveria fazer o dever de casa. Qual seria o dever de casa: primeiro, não ter feito aquele empréstimo, trocado o empréstimo do Bank of America pelo Bird. Esse empréstimo vai colocar algo em torno de R$ 500 milhões no estoque da dívida mato-grossense. Certo? Essa negociação que deveria ser concluída em setembro de 2022 e foi estendida para dezembro de 2038, mais 20 anos, isso vai resultar num aumento da dívida do Estado de Mato Grosso em quase meio bilhão de reais. Primeira coisa. Segunda coisa: o Governo tem que parar de aumentar os cargos comissionados, os cargos políticos, hoje tem mais cargos políticos chamados DGAs do que havia no dia 01 de janeiro de 2019, quando Mauro Mendes assumiu.

O senhor já conferiu?

Já conferi. Tenho dito publicamente e o Governo nunca rebate porque é verdade. É verdade. Certo? O Governo deve em alguns itens diminuir a alíquota de ICMS porque vai aumentar a base de cobrança e no final vai arrecadar mais. Eu dou exemplo de quando fui prefeito. Eu diminuí o ISSQN de toda área da rede hoteleira e de toda área turística, as pousadas, os hotéis, as agências de passagens, os shows culturais, eu baixei de 5% para 3%. Sabe qual foi o resultado? Aumento de arrecadação. O Governo tem que ousar, ser criativo, ter coragem, fazer um pacto com o empresariado, que o empresariado vai responder eu tenho certeza disso. Então, na minha concepção, o Governo continua com um modelo ortodoxo. Se ele quer aumentar a arrecadação aumenta as alíquotas de impostos. A gente quer um Governo que ouse, que inove, ‘olhe vou dar um voto de confiança a este segmento’. ‘Vou baixar a alíquota’. ‘Eu tenho certeza que vocês vão aumentar a arrecadação’. Comigo aconteceu como prefeito. Aconteceu com Geraldo Alckmin em São Paulo. Com Mário Covas em São Paulo. Baixou-se a alíquota em São Paulo e aumento a arrecadação. Aqui continua com modelo de economia ortodoxa. A política tributária aqui é ortodoxa. Outra coisa no dever de casa: apoiar, até agora não fez isso, apoiar abertamente o trabalho da CPI, que apura denúncias na área de sonegação, de renúncia fiscal.

O senhor sente resistência?

Eu sinto resistências. Apoiar, porque nós estamos no caminho certo, nós estamos aqui para melhorar a receita fechando os buracos, os vazamentos da arrecadação, das renúncias indevidas. Então esse conjunto que eu chamo de dever de casa que é: reduzir o número de cargos comissionados, de que não devia ter feito a negociação da dívida. Ela terminada em 2022. Reduzir algumas alíquotas em comum acordo com o segmento empresarial, apoiar intensamente a CPI de Sonegação e Renúncia Fiscal, entre outras medidas. Auditar a folha de pagamento. Já disse ao governador no primeiro mês: ‘o senhor precisar auditar a folha de pagamento’. ‘Eu tenho certeza que o senhor vai economizar de 2% a 5% por mês’. Esse que eu chamo um conjunto de medidas. Eu peguei uma prefeitura que há 11 anos arrastava o pagamento atrasado para os servidores, com três salários atrasados. Três salários não são três RGAs, não são 3% ou 4%, são 3 vezes 100%. Em 60 dias coloquei tudo em dia. Fácil, tranquilo. Nunca mais atrasou o salário na prefeitura de Cuiabá. Eu falo porque eu vivenciei o outro lado do balcão. Eu já fui Executivo. Fui secretário da Capital, fui duas vezes secretário de Estado, fui prefeito cinco anos e três meses. Eu sei o que eu estou falando, o caminho não é mais aumentar a carga tributária, a não ser em um excepcionalmente um ou outro setor que é o caso do agronegócio. E, dentro do agro especialmente o algodão. E marchar firme para a industrialização do Estado.

Chamaria isso já como análise da oposição responsável?

Eu estou aqui no bloco independente. A maioria das minhas votações é a favor do Governo Mauro Mendes Ferreira. Votei a favor do Fethab. Votei a favor da Lei de Responsabilidade Fiscal Estadual. Votei a favor da Reforma Administrativa, muito tímida, muito raquítica, mas votei a favor. Votei a favor do Decreto de Estado de Calamidade para dar um voto de confiança no início, depois vi que era uma enganação. Ninguém reconheceu. A Secretaria de Tesouro Nacional não reconheceu. O Supremo Tribunal Federal, na figura da ministra Rosa Weber não reconheceu. Quer dizer que acho que o Governo do Mauro está na direção certa, está no sentido certo, mas na velocidade aquém, muito abaixo. Precisávamos de um Governo mais ousado, mais inovador.

Mas ainda pode chegar nesse patamar.

Claro. Agora é que foi 25%, ainda tem 75% pela frente.

Deputado, ainda nessas questões tributárias como o senhor vê a questão do nacional? A Lei Kandir, Pacto Federativo, descentralização, a promessa do FEX?

Olha eu estou preocupado com o presidente Bolsonaro, eu votei nele no segundo turno, torço para que dê certo. O Brasil precisa se reencontrar mas fico preocupado porque ele precisa ter uma harmonia com o Congresso, porque são matérias muito impactantes, profundas e sem uma harmonia com a maioria ele vai ter dificuldade de aprovar essas matérias. Já está terminando o ano e a Reforma da Previdência ainda está batendo cabeça no Senado, e ainda vem uma segunda proposta do Senado. Quer dizer, corremos o risco de não terminar a Reforma Previdenciária este ano.

E a Tributária?

A Tributária é na minha concepção a mãe de todas as reformas. Ela é a mais importante. E vai ser a mais difícil de ser aprovada. Na minha opinião o presidente vai ter que ter uma maioria consolidada e ter consciência que não vai conseguiu consenso nem unanimidade na Reforma Tributária. Vai chegar em alguns momentos, em determinados pontos, que a maioria vai ter que prevalecer.

A ideia do fim da Lei Kandir, e de que cada Estado pode implementar uma taxação mínima, isso seria o caminho aqui?

Não. Essa é uma tese. Tem dezenas de teses. Não dá para estudar a Lei Kandir isoladamente, tem que ser no bojo completo da Reforma Tributária. Agora estou dizendo uma coisa muito séria, porque que os presidentes anteriores não conseguiram fazer a Reforma Tributária? Na minha opinião, porque estavam errados fazendo-a buscando consenso. Em alguns pontos não haverá consenso. Por isso que é a democracia, que é a imposição da maioria sobre a minoria. Em alguns aspectos terá que prevalecer a posição da maioria. O que me preocupa em Mato Grosso, é que a questão do ICMS ser cobrado só na ponta. Nós somos um Estado com baixíssima densidade demográfica, temos 3,5 milhões de pessoas só. Menos que a zona leste da cidade de São Paulo. Menos que a cidade de Salvador. Então o consumo aqui é pequeno. A produção é grande. Então tem que haver esse equilíbrio entre Estado grande e produtor mas com baixa densidade demográfica. Estado grande consumidor mas com baixa produção. Esse equilíbrio tem que existir. Agora, a Reforma Tributária é a mãe de todas elas, não vai ser fácil, não vai ser simples, mas tem que ser feita.

Na sua interpretação essa conjuntura de avanços na arrecadação para o ano que vem, e o alinhamento à LRF, a efetivação da RGA pode ser concretizada.

Este ano já era possível. O Governo não pagou porque não quis. Era possível. O Governo este ano vai fechar com um superávit, com um excesso de arrecadação em relação a 2018 de mais de R$ 1,5 bilhão. A Lei Complementar 510 é de R$ R$ 128 milhões.

Mas o Governo argumenta a legislação, a LRF atingida...

O Governo tem não tem argumentações. E onde há amparos legais, ele tem parecer do Ministério Público Estadual, tem parecer do Tribunal de Contas, enfim, tem. Mas que houve arrecadação suficiente houve. Só no IPVA, este ano em relação ao ano passado, haverá um incremento de aproximadamente R$ 160 milhões, no ICMS haverá um incremento de mais ou menos R$ 600 milhões, no Fethab haverá um incremento de mais ou menos R$ 500 milhões. Só aqui deu R$ 1,260 bilhão de incremento. O Governo deixou de pagar 35 milhões de dólares, o que dá mais R$ 140 milhões pelo Bank of America com o Bird (Banco Mundial). Isso aqui já chegou em R$ 1,4 bilhão. Tem uma proposta de vir um dinheiro do pré-sal, mais R$ 400 milhões para o Estado e o ministro Paulo Guedes disse que manda um ou mais dois FEX. Quer dizer, se você somar tudo isso aqui tem R$ 1,8 bilhão, se vier mais um FEX dá R$ 2,2 bilhões, mais dois FEX dá R$ 2,6 bilhões. Quer dizer, vai passar de R$ 2 bilhões em relação a 2018 e vem dizer que não tinha dinheiro para pagar a Lei complementar 510 para os profissionais de Educação? A RGA? Como o Governo do Pedro Taques pagou. O Governo Taques pegou a maior crise econômica da história do Brasil.

Essa questão (RGA) foi um grande desgaste no Governo Taques.

Teve 3,8% de queda no PIB em 2015, 3,6% de queda no PIB em 2016, e, houve um crescimento de 1% em 2017 e 1% em 2018. Se você somar isso daqui dá. O Governo dele teve -5,4% nos quatro anos e pagou tudo isso.

Esse é um ponto que pode refletir diretamente na questão eleitoral ano que vem?

Eu paguei esse preço, não é. Eu como candidato a governador, a prefeito de Cuiabá em 2016, da base do Governo Pedro Taques, eu paguei esse preço. Encontro diariamente pessoas que me dizem: ‘olha, não vou votei em você por conta da briga do RGA, da posição do Governo Pedro Taques’. ‘Não votei’. Foram milhares de pessoas que não votaram. E não há dúvidas de que o Governo do Pedro tinha menos condições de pagar e pagou, do que o Governo do Mauro.

Como está esta questão dentro do PSDB em relação a Cuiabá? Como o senhor está vendo este projeto, considerando alas.

Não está ainda. Não fomos chamados em nenhum momento para discutir 2020 Cuiabá.

Como que o senhor vê eventual projeto à reeleição do prefeito Emanuel Pinheiro?

Eu não comento. Comento dentro do PSDB. Eu vou defender a tese de candidatura própria do partido. O partido tem história em Cuiabá, nenhum partido fez por Cuiabá o que o PSDB produziu. Temos bons quadros no partido e partido que quer chegar ao poder precisa disputar eleições. Nós só temos três vereadores na Câmara de Cuiabá porque o PSDB teve candidatura própria na cidade, senão talvez tivesse um ou nenhum.

Quem seriam os bons quadros para disputar?

Nós temos grandes nomes o Luiz Carlos Nigro que é um empresário de sucesso e tem interesse na candidatura. O médico Maurélio Ribeiro, foi vereador por dois mandatos e secretário municipal de Saúde, muito qualificado, muito preparado, um grande nome. Nós temos bons nomes em Cuiabá.

O senhor tem um bom alinhamento com Lúdio Cabral aqui dentro (na AL). É possível um diferencial nas eleições, quem sabe até uma aliança?

Não. O Lúdio não tem quem não tem uma boa relação com ele. É um moço que todos gostariam de ter como genro, muito educado, muito refinado, e ele se dá bem com todos os colegas deputados. Eu fui prefeito e ele foi vereador da oposição. Sempre nos respeitamos e sempre tivemos atuações voltadas para o interesse público e essa atuação com ele é muito boa, estamos em polos semelhantes. Ele é declarado oposição e eu sou independente, sou do Bloco Independente e temos uma área de convergência na luta pela educação, pela saúde, pela transparência, isso tem nos aproximando sim. Se vamos estar juntos num processo eleitoral ano que vem ou mais à frente, só o tempo responderá.

O senhor tem conversado com a cúpula do PSDB, como está essa organização no Estado após a derrota de grandes quadros nas eleições 2018. Espera uma boa resposta neste pleito do ano que vem?

O PSDB deve ser o partido com mais prefeitos de Mato Grosso ainda. E, para nossa surpresa, os prefeitos na grande maioria permanecem no partido. Nós esperávamos que com a nossa derrota houvesse uma debandada enorme do partido. Saíram alguns sim, mas bem menos do que imaginávamos. O partido vai apresentar aí um bom número de candidatura a prefeitos, a vice, a vereadores, e vai sair bem das urnas ano que vem. Eu tenho certeza.

Os olhos estão lá na frente nas próximas eleições gerais.

O partido tem um nome. O João Doria está aí pilotando. Hoje o Doria tem o comando do partido em nível nacional. Se coloca claramente como pré-candidato à presidência. Isso é bom para o partido. É um instinto de sobrevivência. Dá musculatura. Ele deve percorrer o país o ano que vem. Especialmente os grandes centros urbanos. E, é um reforço bom, está fazendo um governo com bastante aprovação em São Paulo. Isso significa que o PSDB está vivo e está de pé.

É o caminho para a recuperação?

Sim, cada etapa. O partido precisa se reciclar, se remoçar. Temos um presidente jovem agora, o Bruno Araújo. Temos um pré-candidato a presidente entusiasmado, um trabalhador contínuo e isso dá rumo ao partido, uma direção.