Acordo do leilão do pré-sal amplia em R$ 219 mi transferência para MT

Da Redação

Mato Grosso deve ser beneficiado com o acordo de lideranças firmado para votação da partilha do megaleilão de petróleo na camada do Pré-Sal, a chamada ‘cessão onerosa’. A avaliação, do senador Wellington Fagundes (PL-MT), destaca que "com o entendimento, o Estado amplia a transferência em mais R$ 219 milhões, já que os índices aplicados na compensação da Lei Kandir foram incluídos no critério de distribuição".

O leilão está marcado para novembro e a expectativa é de arrecadar R$ 106 milhões. “Trata-se de uma questão de justiça. Especialmente no momento de partilhar produto da riqueza que é de todos os brasileiros”, frisou o senador. Wellington também atuou como vice-presidente da Frente Parlamentar em Defesa dos Municípios Brasileiros.

Em 2010, a Petrobras firmou acordo com o Governo Federal para explorar até cinco bilhões de barris recém-descobertos na bacia do Pré-Sal. Na época, a empresa pagou quase R$ 75 bilhões pelo direito de extrair o petróleo. Novas pesquisas na área do pré-sal, porém, descobriram que no local pode haver até mais 10 bilhões de barris, excedente que vai a leilão no dia 6 de novembro.

No megaleilão, a Petrobras deve ficar com R$ 33 bilhões, como uma compensação pela revisão de contrato; R$ 49 bilhões para o Governo Federal; R$ 2 bilhões para o Rio de Janeiro, onde estão as reservas; e R$ 22 bilhões para dividir entre Estados e municípios brasileiros.

O acordo fechado pelos líderes do Congresso prevê a partilha de R$ 11 bilhões distribuídos para os municípios de acordo com o índice do Fundo de Participação dos Municípios, que considera, principalmente, o número de habitantes e locais com renda per capita mais baixa. Os municípios de Mato Grosso receberão, por esse critério, R$ 197,4 milhões.

Os outros R$ 11 bilhões irão para os Estados. Dois terços desses R$ 11 bilhões serão distribuídos de acordo com o Fundo de Participação dos Estados (FPE), que também leva em conta o número de habitantes e a renda mais baixa. O restante,  um terço, entra de acordo com a Lei Kandir, que beneficia os Estados exportadores, concentrados principalmente nas regiões Centro-Oeste, Sul e Sudeste. Com isso, o Governo de Mato Grosso receberá, ainda este ano, mais R$ 448,7 milhões.

O resultado do acordo deve ser finalizado em votação pela Câmara dos Deputados ainda esta semana. Na semana que vem, será a vez do Senado Federal fazer a apreciação do projeto.  “Isso é muito importante para o nosso Estado. Os prefeitos e o próprio governador passam a ter a garantia, com mais recursos, de quitar os compromissos, como o aporte para os fundos previdenciários, precatórios de natureza alimentícia e, também, para investimentos”, disse Fagundes, que comemorou os resultados ao lado do presidente da Associação Matogrossense dos Municípios, Neurilan Fraga. 

FEX E LEI KANDIR

Além da ampliação dos recursos referentes à ‘cessão onerosa’ com a inclusão dos critério da Lei Kandir na partilha, o senador Wellington Fagundes disse "que Mato Grosso deve receber mais R$ 900 milhões referentes à transferência do Auxílio Financeiro de Fomento às Exportações, o FEX, e também os recursos da Lei Kandir". O acordo foi firmado com o ministro Paulo Guedes, da Economia, que prometeu liberar R$ 4 bilhões para o pagamento das duas rubricas.

Acrescenta-se a esse valor, segundo explicou Fagundes, os recursos referentes ao Projeto de Lei do Congresso Nacional, aprovado nesta quarta-feira, 9, que abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, crédito suplementar no valor de R$ 3 bilhões e 41 milhões, classificados como  reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente. 

Os recursos do PLN 18, aprovado pelo Congresso, preveem a destinação de 27,6% do crédito para o emprego na Administração Direta, nos Comandos da Aeronáutica, do Exército e da Marinha, na Indústria de Material Bélico do Brasil – IMBEL, no Fundo Aeronáutico e no Fundo Naval; 24,07% do crédito para a Fundação Nacional de Saúde e o Fundo Nacional de Saúde; 23,01% para o Ministério do Desenvolvimento Regional, para a estruturação e dinamização de atividades produtivas, e o apoio a projetos de desenvolvimento sustentável local integrado e à Política Nacional de Desenvolvimento Urbano; e o restante para o  Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Ministério da Educação e Ministério da Cidadania.

Vale lembrar que por enquanto, a liberação do FEX continua na margem da "promessa de liberação". 

 

Com Assessoria