Em reunião na AL, Fórum Sindical defende RGA 2020 e salários em dia

Da Redação

Em reunião com deputados, na Assembleia Legislativa, representantes do Fórum Sindical cobraram respostas acerca da política salarial pontuada pelo Executivo estadual, em dois pontos considerados fundamentais: o pagamento da RGA (Revisão Geral Anual) - relativa ao orçamento 2020 e a quitação dos proventos de forma integral - inicialmente sendo requerida a data do dia 10 do mês subsequente ao trabalhado. 

O Fórum Sindical divulgou comunicado acerca do resultado da reunião, na terça-feira (8), entre vários pontos debatidos, pontuando que "o presidente Eduardo Botelho garantiu a previsão da RGA descrita no artigo 46 da LDO 2020, reforçada pelo deputado João Batista no anexo substituído pelo Governo, mas com as condicionantes da Lei de Responsabilidade Fiscal 101/2000 e leis do governo Mauro Mendes 10.819/2019 e LC 614/2019".

Um dos principais líderes do Fórum Sindical, Oscarlino Alves, assinalou que "então a possibilidade de não previsão da RGA na LDO 2020 é pura especulação ou distorção".

Ressaltou ainda que "ao final, os deputados presentes se comprometeram a elucidar junto à opinião pública a previsão orçamentária e empenho do parlamento e governo para o cumprimento das leis vigentes e direitos dos servidores públicos, inclusive de intermediação de diálogo junto ao governador Mauro Mendes e equipe".

Confira na íntegra o comunicado do Fórum Sindical:

Fórum Sindical se reúne na ALMT na defesa da RGA do Poder Executivo

"Aconteceu hoje (8/10) a tarde uma reunião na Assembleia Legislativa uma reunião entre os deputados estaduais Eduardo Botelho, João Batista, Paulo Araújo, Wilson Santos, Elizeu Nascimento, Carlos Avalone e entidades integrantes do Fórum Sindical (SISMA, SINPAIG, SINDES, SINDPSS, SINDSPEN e ASAGER).

A reunião de hoje foi fruto do encaminhamento da reunião do Fórum Sindical que aconteceu na última quinta-feira (3/10) e articulada pelo deputado João Batista.

Em defesa das bandeiras de luta do Fórum Sindical, Oscarlino Alves (SISMA), abriu a fala fazendo uma retrospectiva em torno da aprovação da lei 10.572/2017 (RGA/2018) que foi intermediada pela ALMT junto ao governo Taques e que está suspensa pelo TCE.

Outro ponto discutido foi o novo entendimento do STF em torno da ação proposta contra o governo de São Paulo cobrando indenização em função do gestor não publicar a lei específica da RGA, onde foi decidido, em que pese o direito esteja previsto na constituição federal de 1988, o judiciário se absteve em intervir e não cabendo indenização neste ponto. Ponto este já pacificado no Estado de Mato Grosso desde o ano 2004 com a lei 8278/2004 (RGA).

O foco nesta reunião foi a aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO com a previsão da RGA para implantação no ano de 2020.

O presidente Botelho garantiu a previsão da RGA descrita no artigo 46 da LDO 2020, reforçada pelo deputado João Batista no anexo substituído pelo governo, mas com as condicionantes da Lei de Responsabilidade Fiscal 101/2000 e leis do governo Mauro Mendes 10.819/2019 e LC 614/2019.

Então a possibilidade de não previsão da RGA na LDO 2020 é pura especulação ou distorção.

Durante a reunião foi debatido a situação fiscal do Estado e a necessidade do cumprimento de imediato por parte do governo no tocante ao pagamento do salário em parcela única até o dia 10 de cada mês (artigo 147 da constituição estadual) e do 13° até do dia 20/12.

Em sua fala Edmundo César (SINPAIG) endossou a discussão inclusive falando do clima acirrado nos corredores das repartições pela ameaça de não pagamento do 13° salário até o dia 20/12.

Fizeram falas em defesa do grupo o presidente do SINDES, Adolfo Grassi e o presidente da ASAGER, James Jaudy.

Ainda dentro do debate foi colocado à mesa a questão do endividamento dos servidores públicos (empréstimos consignados) e a necessidade de intervenção do parlamento e governo junto às instituições bancárias para renegociação urgente, a exemplo do que aconteceu com a dívida do Estado junto aos bancos credores.

Ao final, os deputados presentes se comprometeram a elucidar junto à opinião pública a previsão orçamentária e empenho do parlamento e governo para o cumprimento das leis vigentes e direitos dos servidores públicos, inclusive de intermediação de diálogo junto ao governador Mauro Mendes e equipe."