Secretário defende Pacto Federativo e Reforma Tributária para socorrer estados e municípios

Em Política
30/09/2019 08:09:27

Da Redação

Ao participar de nova rodada de discussões sobre a política tributária, o secretário de Estado de Fazenda, Rogério Gallo, reforçou o alerta sobre a urgência nas mudanças, tomando como base o Pacto Federativo e a Reforma Tributária. “Debatemos temas e estratégias relevantes para o reposicionamento do Pacto Federativo brasileiro, para assegurar mais recursos aos Estados e municípios. Mais do que isso, reforçamos a necessidade de aprovação da Reforma Tributária elaborada pelo grupo dos Secretários de Fazenda, que representa a visão de todos os 27 Estados e assegura a autonomia dos Estados e municípios”, assinalou.

A análise do secretário, acompanhado do adjunto da Receita Pública, Fábio Pimenta, ocorreu durante a 25ª Reunião Ordinária do Comitê Nacional de Secretários Estaduais de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz) e da 174ª reunião ordinária do Conselho Nacional dos Secretários de Fazenda (Confaz), realizadas em Recife (PE) - evento realizado nos dias 26 e 27 deste mês.

Reforma Tributária, ações civis ordinárias sobre compensações de exportações, proposta de alteração da lei complementar do plano de promoção do equilíbrio fiscal (PEF), ICMS sobre veículos, regime próprio de previdência dos Estados, substituição tributária do ICMS – CNI, foram alguns assuntos debatidos.

O Comsefaz tem por finalidade promover a integração entre as secretarias estaduais e a articulação conjunta em matérias de interesse comum, visando otimizar a gestão financeira e tributária dos Estados

Na reunião do Comsefaz, realizada na quinta-feira, foi feito um balanço sobre a articulação para colher assinaturas de deputados federais para ingressar na Câmara Federal com a proposta dos Secretários de Fazenda dos Estados de emenda substitutiva à PEC 45, que trata da reforma tributária.

Ao final do encontro do Comsefaz os secretários emitiram emitiram uma nota em que fazem sugestões e reivindicações ao Congresso Nacional e ao Poder Executivo federal. Na nota está o posicionamento do órgão sobre temas como: Reformas Tributária e da Previdência, início da vigência dos créditos de ICMS para uso e consumo, precatórios e Lei Kandir e desoneração.

Já na reunião do Confaz, na sexta-feira (27), que é um órgão vinculado ao Ministério da Fazenda com a participação dos secretários de Fazenda, foram discutidos e analisados temas de natureza econômica, fiscal e tributária.

Esteve na reunião o Secretário Especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues Júnior, que expôs os andamentos do leilão para cessão onerosa dos direitos para explorar o gás nos campos do pré-sal. Mencionou que o leilão deve ocorrer no dia 06 de novembro deste ano, mas que há problemas de ordem orçamentária para que o Tesouro Nacional possa repassar a parte que caberá aos Estados e municípios ainda este ano.

Com Assessoria