Deputado cobra urgência sobre ZPE de Cáceres e cita risco de sepultamento

Da Redação

O deputado federal Dr. Leonardo (Solidariedade-MT) cobrou do governador Mauro Mendes (DEM) esforços para implantar a Zona de Processamento de Exportação (ZPE) de Mato Grosso, localizada em Cáceres, antes que o prazo expire em dezembro de 2019. Em abril deste ano, o chefe do Executivo estadual determinou estudo de viabilidade, para decidir sobre o assunto.

No período, Mendes destacou que "temos tão pouco dinheiro nos cofres públicos ultimamente, que o que temos precisar ser bem aplicado e, de forma que tragar retorno".

Vale lembrar que em abril de 2016, o então governador Pedro Taques lançou o edital de licitação para implantação da ZPE de Cáceres - e citou à época que o projeto "seria tratado como prioridade". 

O parlamentar faz ainda um alerta ao Paiaguás: "caso o Governo do Estado não tome as medidas necessárias dentro do prazo estipulado, a autorização para a ZPE será retirada fazendo com que Mato Grosso perca a chance de fomentar um novo ciclo de desenvolvimento regional, com geração de emprego e renda para a população".

"Infelizmente, ocorreram muitos problemas, de falta de vontade política a questões jurídicas, e o prazo para implantação está para vencer. O governador Mauro Mendes não é o culpado por esses problemas, mas cabe a ele tomar uma decisão rápida ou podemos perder essa grande chance de gerar empregos e riquezas na região Sudoeste e Oeste de Mato Grosso. Ou ele toma essa decisão, ou ficará marcado como o governador que sepultou a ZPE", disse o deputado federal Dr. Leonardo.  

O governo Mauro Mendes afirmou que pediu a um grupo de trabalho estudo detalhado sobre a ZPE em Cáceres para ter certeza da viabilidade econômica do projeto. O parlamntar destaca que "contudo, fica cada vez mais curto o prazo para cumprir as exigências e ser possível solicitar ao Conselho Nacional de ZPE a prorrogação da data limite para implantação da Zona de Processamento de Mato Grosso".

De acordo com a Resolução CZPE nº 14, de 2016, o prazo para comprovação da conclusão de obras da Zona de Processamento de Exportação de Cáceres foi prorrogado de 31 de dezembro de 2016 para 31 de dezembro de 2019, após intervenção do deputado Dr. Leonardo. Naquele ano, quando ainda era deputado estadual, convenceu a então gestão estadual da importância da ZPE para Mato Grosso.

O deputado observa que "uma nova prorrogação condiciona-se à apresentação de plano de trabalho, por parte da Administradora da Zona de Processamento de Exportação de Cáceres S/A - AZPEC, empresa administradora da ZPE de Cáceres, e a aprovação, por parte do Grupo de Assessoramento Técnica – GAT, do CZPE, do plano de trabalho, com vistas ao início da etapa de execução das ações planejadas".

Em ofício enviado diretamente ao governador Mauro Mendes, o parlamentar ressaltou uma reunião com técnicos da antiga pasta da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC), hoje vinculada ao Ministério da Economia, que reconheceram a importância de uma zona de processamento de exportação para o desenvolvimento econômico do estado de Mato Grosso.

"Por fim, conclamo o Governo de Mato Grosso a reconhecer seu importante papel nesse processo e a não medir esforços para a implantação da ZPE de Cáceres que é uma demanda antiga da população e que certamente promoverá grande desenvolvimento para todo o Estado de Mato Grosso e para o Brasil", consta do ofício do deputado enviado ao governador de Mato Grosso.

ZPE

Conforme a Medida Provisória 418 de janeiro de 2008, ZPEs estão isentas: PIS, PASEP, IPI, Cofins e ICMS. Tem ainda liberdade cambial e redução de até 75% no Imposto de Renda se a ZPE estiver em área da Sudam ou Sudene. Uma ZPE pode também importar máquinas e matéria-prima do exterior com isenção tributária. 

O deputado acentua ainda que "a única obrigação é vender para o exterior 60% da produção e, internamente até 40%. Tem como objetivos gerar empregos, corrigir atrasos regionais e dar chance ao produtor nacional de competir com empresas de países que concedem benefícios tarifários especiais para exportadores. Trata-se de também de uma forma de verticalizar a produção, agregando valor a matérias primas produzidas regionalmente".

 

Com Assessoria