É um absurdo. Não é possível que a mulher morra pelo único fato de ser mulher, alerta desembargadora Maria Erotides

Sonia Fiori - Da Editoria

Em coletiva à imprensa, na manhã desta quinta-feira (26), a presidente do Colégio de Coordenadores da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Poder Judiciário Brasileiro (Cocevid), desembargadora Maria Erotides Kneip, pontuou série de alertas sobre esse cenário, reiterando a urgência acerca da dinâmica para avanços no enfrentamento à violência contra a mulher.

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso sedia nesta quinta e sexta-feira, 26 e 27 de setembro, o I Encontro do Cocevid.

Confira os principais pontos da entrevista:

Dados que apontam 59 mortes mulheres neste ano no Estado:

“Podemos dizer que 40% sobre esse número são crimes de feminicídio, um absurdo. Não é possível que a gente ainda admita que a mulher morra simplesmente porque é mulher, pelo único fato de ser mulher. Não é possível que o ódio contra a mulher ainda existe num mundo tão evoluído, tão civilizado, com tanta tecnologia que ainda se mate mulher pelo fato de ela ser mulher.”

Fator Educação

“Preocupa porque hoje nós nem dizemos que a mulher vive num ciclo de violência, nós dizemos que ela vive num contexto de violência, porque é difícil de vencer. Nós temos violência contra a mulher de forma tão sutil, que ela nem sequer levou um tapa, mas a violência é tão forte que faz com que a mulher permaneça nesse contexto de violência, que é a violência psicológica. Nós temos que trabalhar culturalmente sim. Nós ainda temos um caldeirão de cultura, criado pelo patriarcado que sustenta ainda essa violência.”

Legislação

“A lei precisa ser melhor aplicada. Quando essa lei for mais bem aplicada, eu penso que isso muda. Nós temos instrumentos sim, instrumentos legais, o que precisa é que sejam aplicados na sua grande extensão, na sua totalidade de extensão, é necessário por exemplo que as mulheres sejam verdadeiramente representadas, que não seja revitimizadas, que sejam ouvidas com respeito sem julgamento de quem faz isso. Então é preciso que seja aplicada em toda a sua integridade. Instrumento legal a gente tem.”

Ações do Tribunal de Justiça à prevenção

“Em primeiro lugar procuramos fazer a criação das redes, então fizemos um Termo de Cooperação Técnica grande com todos os chefes de Poderes do Legislativo, do Executivo e do Judiciário, com todo o sistema de Justiça, Procuradoria Geral de Justiça, Defensoria Pública e a OAB e ainda a Associação de Municípios, União de Câmaras, e Associação de Primeiras Damas. Esse Termo Geral está subsidiando a criação das redes municipais nos 141 municípios. A partir disso a gente vai ter um atendimento de qualidade, onde a vítima não fique esperando, não fique revitimizada, então ela vai poder ter essa sequência de atendimento. Temos investido no fortalecimento dos Conselhos Municipais de Direito da Mulher, em todos os municípios, porque temos que ter esse olhar, além das comarcas, de todos os municípios. Não adianta só a Capital estar estruturada.”

Câmara Temática

“E temos o trabalho conjunto, em parceria com o Poder Legislativo, que foi a Câmara Setorial Temática que a gente está fazendo a revisão da legislação do Estado que diz respeito aos Direitos Humanos das Mulheres nos últimos 20 anos, e com um trabalho grande.”

Estado

“Vejo que o Estado está retomando. O Governo está vendo a necessidade de inclusive de criação de órgãos especiais, está se retomando. Isso já aconteceu em nível de município, de Cuiabá, então eu penso que agora é só um caminhar.”

Sobre o encontro

“Esse primeiro encontro do Cocevid, vai em primeiro lugar receber a conselheira Maria Tereza Willy Gomes que é a conselheira do Conselho Nacional de Justiça, que via apresentar para nós uma fala sobre o objetivo do desenvolvimento sustentável número ODS 5 da agenda da ONU. Esse objetivo fala sobre a questão da igualdade de gênero, e ela vai falar sobre isso porque essa é uma pauta que interessa a toda a sociedade. A nossa Constituição, as convenções internacionais que nós assinamos, todas elas falam em igualdade de direitos entre homens e mulheres e isso precisa pauta as nossas ações, as ações da coordenadoria, dos Tribunais, do Poder Judiciário do país. Nós teremos essa abertura com a presença também da conselheira Maria Cristina Ziouva, que foi escolhida em ato publicado no dia de ontem, a responsável pela política nacional de enfrentamento à violência contra a mulher. Ela estará presente junto como o desembargador Carlos Alberto, presidente do nosso Tribunal e todo colégio reunido, a diretoria e todos os demais colégios. Estamos hoje com 21 estados representados no Tribunal.”