Cuiabá confirma nova prorrogação do Mutirão de Conciliação Fiscal 2019

Em Política
30/08/2019 16:08:44

Da Redação

Prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) anunciou nesta sexta-feira (30) nova prorrogação do Mutirão de Conciliação Fiscal 2019 até o dia 30 de setembro. A gestão destaca que "o evento, realizado pela Prefeitura de Cuiabá em parceria com o Poder Judiciário, tem atraído milhares de munícipes e será retomado na segunda-feira (09.09)".

No dia 16 deste mês, o prefeito pontuou prorrogação até o dia 30 de agosto - hoje. A meta da gestão é arrecadar aproximadamente R$ 50 milhões, em negociações com contribuintes da Capital.

A administração acentua que "desde o dia 20 de agosto os atendimentos acontecem na Procuradoria Geral do Município (PGM) e na antiga Loja de Atendimento ao Cidadão (Lac), no térreo da Prefeitura de Cuiabá".

De acordo com o prefeito, a prorrogação leva em consideração o grande número de contribuintes que tem ido buscar a conciliação. "Adiamos o encerramento para evitar tumultos e dar uma nova chance àqueles que ainda não foram renegociar suas dívidas com o Município”, afirmou.

Além disso, a medida atende a solicitação de diversas entidades representativas, como a Câmara dos Dirigentes Lojistas (CDL), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Cuiabá (Sinspumc).

No Mutirão, é possível negociar dívidas de impostos municipais como pendências do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) e Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), além de multas do Procon, ambientais e de trânsito.

A gestão considera que "os descontos chegam a até 95% nos juros e nas multas moratórias para pagamentos à vista; 60% para parcelamento em até 12 vezes; 50% quando a conciliação contemplar parcelamento de até 24 meses; e 30% quando o contribuinte optar por dividir os débitos entre 25 e 48 vezes para os créditos vencidos até 31 dezembro de 2018".

Emanuel reforça que o Mutirão é um instrumento para redução na inadimplência e também contribui para a continuidade de investimentos observados pela Capital. “A iniciativa vai ao encontro da nossa política de humanização. Ao mesmo tempo a arrecadação rende melhorias em setores como saúde, educação e infraestrutura.”

O atendimento continuará sendo feito de segunda-feira à sexta-feira na PGM e no antigo Lac - térreo do Palácio Alencastro das 8h às 17h.

Com Assessoria