Prefeitura publica decreto que autoriza pagamento da RGA à Educação

Em Política
27/08/2019 15:08:25

Da Redação

Prefeitura de Cuiabá publicou no Diário Oficial de Contas o decreto 7.352 que autoriza o pagamento da RGA - Revisão Geral Anual aos servidores da Educação, pontuando índice de 3,31%. A autorização do prefeito Emanuel Pinheiro à concessão do reajuste ocorreu em junho.

Assim, a gestão ressalta que os 9.600 servidores da Educação de Cuiabá já receberam nos salários pagos no mês de julho o valor relativo à RGA. Esse índice corresponde à inflação registrada nos últimos 12 meses e, encontra-se dentro do limite orçamentário do município.

“A revisão geral anual é um direito dos servidores previsto na Constituição Federal e legislação municipal. Além de ser um obrigação que deve ser cumprida pelo gestor é também um compromisso assumido por mim junto aos profissionais da Educação e sindicato da categoria, de respeito, valorização, humanização e de responsabilidade", destacou o prefeito Emanuel Pinheiro.

O cálculo para o reajuste é feito com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), correspondente ao período de julho de 2018 a julho de 2019.

A Revisão Geral Anual dos subsídios visa rever o valor nominal da remuneração em face da desvalorização da moeda, ocasionada pela inflação, ou seja, a perda do poder de compra, em um período determinado.

O secretário de Educação de Cuiabá, Alex Vieira Passos reforçou o compromisso assumido pela gestão junto aos profissionais e o sindicato da categoria. “A orientação do prefeito Emanuel Pinheiro é de que possamos manter o diálogo com a representação dos profissionais da Educação, no sentido de avançarmos ainda mais em relação a garantia do cumprimento dos direitos, mas também em relação a valorização profissional como a Lei Orgânica da categoria, que contempla alguns desses avanços e conquistas significativas e, que em breve, será encaminhada à Câmara Municipal”, ressaltou o secretário de Educação.

A publicação do DOC ocorreu na segunda-feira (26).

Com Assessoria