Tribunal mantém suspensão de pagamento à Oscip Tupã por risco de dano

Em Política
22/08/2019 17:08:41

Da Redação

Tribunal de Contas do Estado (TCE) manteve a suspensão dos repasses da prefeitura de Cláudia para a Oscip Tupã, por existência de irregularidades no pagamento das despesas operacionais e administrativas, sem a necessária comprovação detalhada, de forma a evitar risco de dano aos cofres municipais.

A Corte de Contas homologou o Julgamento Singular do conselheiro interino Moises Maciel publicado no Diário Oficial de Contas do dia 7 de agosto deste ano, que suspendeu os pagamentos. O pedido de suspensão foi feito em Representação de Natureza Interna proposta pelo Ministério Público de Contas.

Na medida cautelar, o relator determinou que o gestor do município de Cláudia não fizesse qualquer pagamento à Oscip Tupã a título de encargos administrativos ou operacionais relativos ao Termo de Parceria nº 01/2017 e somente autorizasse repasses após a devida comprovação dos itens, inclusive com o detalhamento do pagamento de despesas administrativas essenciais e em valores razoáveis.

Foi determinado ao prefeito Altamir Kurten e a Zilton Mariano de Almeida, presidente da Oscip Tupã, que encaminhassem ao TCE "o memorial dos custos operacionais e dos comprovantes despesas realizadas nas contas da Administração, comprovando os recursos públicos repassados".

Com informações TCE