Da Redação
Prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) anunciou hoje (16) a prorrogação do Mutirão de Conciliação Fiscal 2019 até o dia 30 de agosto. A meta da gestão é arrecadar aproximadamente R$ 50 milhões, em negociações com contribuintes da Capital.
A administração ressalta que "o Mutirão, realizado em parceria entre prefeitura e Poder Judiciário tem atraído milhares de munícipes e seria encerrado no sábado (17), às 12h, na Arena Pantanal. Os novos locais para atendimento ainda serão divulgados e os trabalhos serão retomados na terça-feira (20)".
De acordo com o prefeito, a prorrogação leva em consideração o grande número de contribuintes que tem ido buscar a conciliação. "Adiamos o encerramento para evitar tumultos e dar uma nova chance àqueles que ainda não foram renegociar suas dívidas com o município”, considerou.
A prefeitura destaca que "no Mutirão, é possível negociar dívidas de impostos municipais como pendências do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) e Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), além de multas do Procon, ambientais e de trânsito".
Lembra que "os descontos chegam a até 95% nos juros e nas multas moratórias para pagamentos à vista; 60% para parcelamento em até 12 vezes; 50% quando a conciliação contemplar parcelamento de até 24 meses; e 30% quando o contribuinte optar por dividir os débitos entre 25 e 48 vezes para os créditos vencidos até 31 dezembro de 2018".
O prefeito reforça que o Mutirão é um instrumento para redução na inadimplência e também contribui para a continuidade de investimentos observados pela Capital. “A iniciativa vai ao encontro da nossa política de humanização, ao permitir que a cidadania plena seja devolvida ao munícipe. Além disso, a arrecadação rende melhorias em setores básicos como saúde, educação e infraestrutura”.
Com Assessoria
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