Lúdio Cabral quer revogar decreto de calamidade em Mato Grosso

Da Redação

Deputado estadual Lúdio Cabral (PT), oposição ferrenha ao Governo, apresentou um projeto de decreto legislativo para sustar o decreto governamental nº 176/2019, que prorroga por mais 120 dias a situação de calamidade financeira em Mato Grosso.

Na justificativa, Lúdio afirmou que o argumento do governador para decretar situação de calamidade financeira "não se sustenta, pois o governo deixa de arrecadar um valor exorbitante com as renúncias fiscais. O orçamento deste ano prevê renúncias de R$ 3,4 bilhões".

Destaca que "é antagônico o discurso de necessidade de equilibrar as finanças do Estado com o favorecimento às poucas empresas concentradas ‘nas mãos’ das famílias mais ricas do Estado”.

O parlamentar assinalou também que a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) não reconheceu o decreto de calamidade financeira, de modo que o decreto não foi útil para facilitar a liberação de crédito junto ao governo federal, nem abriu aos governos estaduais a possibilidade de parcelar ou atrasar dívidas.

Desse modo, na avaliação de Lúdio, o decreto de calamidade funciona mais como peça de propaganda do governo de Mato Grosso, para potencializar a suposta crise financeira. 

Governo

Valei lembrar que o governador Mauro Mendes prorrogou o decreto de calamidade financeira em Mato Grosso neste mês. O Estado ressaltou que o decreto "prevê uma série de medidas de controle, reavaliação e contenção de todas as despesas públicas efetivadas no âmbito do Poder Executivo, com o objetivo de reequilibrar as finanças do Estado".

O Executivo considerou que o primeiro decreto neste sentido foi assinado em janeiro deste ano e possuía validade de seis meses, motivo pelo qual foi prorrogado por mais 120 dias. O Executivo destaca a prática de contenção de gastos e rígido controle sobre os gastos. 

De acordo com o governador, apesar dos inúmeros esforços realizados neste primeiro semestre, ainda é necessária a continuidade das medidas de controle, pois a atual gestão recebeu o Estado com dividas bilionárias.

A inadimplência, explicou ele, atingiu até mesmo os prestadores dos serviços mais essenciais à população, a exemplo do Serviço de Atendimento Médico de Urgência (Samu), locação de viaturas para policiamento e materiais básicos da manutenção das escolas.

“Nestes primeiros seis meses, conseguimos grandes avanços. Diminuímos valores de contratos, renegociamos dívidas de modo a conseguir manter a prestação de serviços na Saúde, Educação e Segurança e enxugamos cargos comissionados e contratados. Regularizamos os repasses aos municípios, à Saúde, ao Fundeb. Apertamos os cintos, mas esse esforço precisa continuar”, declarou.

No decreto que prorrogou a calamidade financeira, o governador citou o fato de o Estado não ter recebido o Auxílio Financeiro para Fomento das Exportações (FEX), relativo a 2018, e “inexistir previsão para pagamento em 2019”.

Outro ponto mencionado foi o estouro das despesas permitidas por lei com folha salarial.

“De acordo com o Relatório de Gestão Fiscal do 1º Quadrimestre de 2019, fechado em 31 de abril do corrente ano, o índice de gastos com despesas de pessoal permanece 8,12% acima do permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal, o que representa um extrapolamento de R$ 1.256.280.013,37”, diz trecho do documento.

 

Com Assessoria