AL debate impactos na tributação do Fethab Milho e propõe derrubada do imposto

Da Redação

A Assembleia Legislativa realizou audiência pública para debater a lei denominada Fethab Milho, que desde janeiro de 2019 passou a taxar a produção do grão em Mato Grosso. Vale destacar que a cultura é feita na chamada “safrinha”, após a colheita de soja, e é considerada arriscada, por conta dos fatores climáticos e o alto custo de produção. O encaminhamento foi pela derrubada do imposto, via projeto de lei que está sendo formatado e deverá ser apresentado nos próximos dias pelo deputado idealizador da audiência, Ulysses Moraes (DC). 

Participaram produtores rurais de vários municípios, representantes sindicais do setor, classe empresarial e membros da Aprosoja. Um dos principais objetivos da audiência foi discutir os impactos da tributação dessa commodity junto com a classe produtora do estado. O evento foi organizado em parceria com o Movimento Mato Grosso Forte.

“O plantio entressafra do milho nem sempre é garantido, mas gera uma renda para o estado. A audiência é para discutir a retirada do imposto justamente por isso, pelo risco. Não podemos aceitar que cargas tributárias venham a inviabilizar negócios. A instituição do Fethab Milho pode inviabilizar a produção. Hoje temos um tendência de acabar com este imposto, a partir de propostas práticas ouvindo todas as partes envolvidas no setor”, destacou Ulysses Moraes. 

Foram apresentados dados do setor após a cobrança do Fethab Milho e o impacto causado no plantio. O representante do Instituto Mato-Grossense de Economia Agropecuária (Imea), Daniel Latorraca, fez uma explanação do custo da produção de milho em Mato Grosso e, ainda, mostrou as taxas, contribuições e impostos pagos na cultura da soja e milho no estado.  A incidência do Fethab sobre o milho deve elevar em 78% a despesa do produtor com o item “taxas e impostos’’, que na safra 2018/2019 comprometeu R$ 42,91 por hectare. Para o ciclo 2019/2020, o gasto deve subir para R$ 76,59 por hectare. Com este aumento, as despesas com taxas e impostos passam a representar 3,2% dos custos variáveis com a cultura. Até este ano, representavam 1,9%.

“O Fethab causa um impacto grande na tributação dentro de uma propriedade típica em Mato Grosso. Precisamos entender qual o perfil desses produtores que fazem a produção. Temos, na sua grande maioria, pequenos e médios produtores que tiveram seus custos elevados nos últimos anos”, exemplificou Latorraca.

Para o advogado tributarista Thales Rodrigues, no caso específico do milho, as operações atingem as empresas interestaduais e de exportação. “As interestaduais, ao contrário das internas, são tributadas. Não há como coexistir diferimento de tributação na mesma operação. Nas exportações, sejam elas diretas ou indiretas, são imunes, e sendo assim, também não são diferidas”, apontou Rodrigues. Vale destacar que, recentemente, membros do Movimento Mato Grosso Forte entregaram um documento com as reivindicações ao governo. Entre elas, estavam o fim do Fethab Milho e a aplicação dos recursos do Fethab I e II em infraestrutura.

“A jogada, que foi empurrada goela abaixo no mandato passado, foi condicionar o gozo de alguns direitos desta contribuição. Ora, para o contribuinte obter o regime especial de recolhimento mensal, ele tem que contribuir voluntariamente com o Fethab. Se a matéria não for revista pelo Poder Legislativo, entendo que é melhor evitar que se forme uma jurisprudência em relação Fethab Milho no sentido da sua legalidade”, apontou o advogado.

O presidente da Aprosoja, Antonio Galvan, explicou que há anos o produto milho onera o produtor. “São anos que vêm dando problemas em Mato Grosso e também outras regiões. Então, queremos que o governo entenda que o milho é um produto que não pode ter tributação nenhuma. Isso desestimula o produtor a plantar” afirmou Galvan.

Para o deputado Faissal Calil (PV), a discussão é  necessária, principalmente porque se trata do setor produtivo. “Temos que incentivar a produção, sua verticalização e industrialização. Podemos citar exemplos dos estados vizinhos de Goiás e Mato Grosso do Sul, que podem ser seguidos, no entanto, o que não podemos é ficar nessa guerra fiscal. Com isso, essas empresas vão migrar para outros estados. Precisamos taxar menos para arrecadar mais, entendo que precisamos ter menos impostos e mais compromisso social”, opinou Calil.

O deputado Xuxu Dal Molin (PSC)  destacou que o estado consegue apresentar duas safras de soja, a exemplo do milho, por ano. “Trata-se de um dos alimentos mais consumidos no mundo pelas pessoas mais pobres. O pequeno e médio produtor são os que mais produzem, por isso, tudo que impactar vai atingir essas duas categorias. É uma situação muito delicada, então estamos cobrando do governo uma discussão com todos os poderes”, ressaltou Dal Molin.

Entenda o que é a safrinha:

O milho safrinha é definido como o milho de sequeiro cultivado extemporaneamente, de janeiro a abril, quase sempre depois da soja precoce, na região centro-sul brasileira, envolvendo basicamente os estados do Paraná, São Paulo, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e, mais recentemente, Minas Gerais.

Em janeiro deste ano, o governador de Mato Grosso, Mauro Mendes, sancionou uma lei que ampliou o número de culturas que deveriam pagar tributo. Para o milho, por exemplo, o produtor passou a pagar R$ 8,33 por tonelada que for vendida para outros estados e países. Isso equivale a R$ 0,50 por saca do cereal.

Governo

Em recente entrevista à imprensa, o governador Mauro Mendes respondeu às críticas e reclamações do setor: "Igual a história do milho. Há muitos anos escuto dizer que dá prejuízo. A primeira vez que escutei isso Mato Grosso plantava 3 milhões de toneladas por ano. E todo ano eu escutava dizer que o milho dava prejuízo e foi para 5, e foi para 6 e foi para 10 e foi pra 15 e foi pra 20 e foi para 30. E vai chegar esse ano a mais de 30 mil toneladas. Então assim, eu respeito todos os produtores, eles trabalham muito, merecem o respeito do Estado, são pessoas que fizeram isso onde o Estado nunca esteve presente. Mas nesse momento eu administro um Estado que está com muita dificuldade e eu tenho dito, todos vão precisar de dar contribuição para consertar o Estado. Foram 9 anos onde os pilares da corrupção, da incompetência esteve presente aqui durante 9 anos". 

 

Com Assessoria